Na aula anterior, estudamos sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Na aula de hoje vamos aprender sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o antigo Código Nacional de Trânsito (CNT). Esse gênero textual, o Estatuto, é um texto normativo que estabelece regras a serem obedecidas e respeitadas. Institui direitos e deveres, bem como a aferição da responsabilidade no cumprimento das mesmas, decide sobre as penalidades em caso de infração das normas estabelecidas e incumbe a competência às instâncias de direito para aplicá-las.

O que é o Código de Trânsito Brasileiro?

O CTB é, basicamente, o conjunto de normas de trânsito do Brasil. Nele, encontramos todos os nossos deveres e direitos como cidadãos, desde a conduta adequada que devemos adotar no trânsito até os valores que serão cobrados por cada tipo de infração que, porventura, viermos a cometer.

No CTB, está descrito praticamente tudo o que se relaciona ao trânsito no Brasil. Lá, você pode se informar sobre placas e sinalizações, tanto nas vias quanto as que devem ser feitas pelos motoristas.

 O CTB é importante apenas para motoristas?

Nada disso! O Código é importante para qualquer cidadão, já que também esclarece direitos e deveres de pedestres, ciclistas e outros tipos de condutores, como os chamados carroceiros, por exemplo.

Muita gente não sabe, mas pedestres e ciclistas também cometem infrações no trânsito e, a partir deste ano, poderão até mesmo ser multados por esses deslizes. Algumas dessas infrações são atravessar a rua ou avenida fora da faixa de pedestres ou utilizar vias públicas para atividades que atrapalham o trânsito, como esportes ou desfiles.

Imagem disponível em: https://www.amazon.com.br/C%C3%B3digo-Tr%C3%A2nsito-Brasileiro-Congresso-Nacional-ebook/dp/B005EHQ9C2Acesso: 12 de ago de 2021.

Disponível em: https://www.infoescola.com/transito/codigo-de-transito-brasileiro/Acesso: 12 de ago. de 2021. (Adaptada)

Para serve o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?

A função social de um estatuto é estabelecer regras objetivando assegurar direitos e deveres do cidadão, bem como prever as sanções legais para resguardar o cumprimento delas, e normatizar a convivência de um grupo dentro da sociedade. E o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nada mais é do que um documento que dispõe as determinações acerca das leis que regem o nosso trânsito.

É direcionado a todo tipo de leitor, porém não é de domínio de todos, pois utiliza um vocabulário mais requintado, exigindo um bom domínio vocabular do leitor.

Disponível em <https://jus.com.br/artigos/62471/voce-sabe-tudo-sobre-o-codigo-de-transito-brasileiro-ctb> Acesso em 12 de ago. de 2021. (Adaptada).

Estrutura

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é composto de 20 capítulos e originalmente tinha 341 artigos, dos quais 17 foram vetados pelo Presidente da República e um foi revogado.

Apresenta em sua estrutura:

• A lei que deu origem ao documento.
• O (s) responsável (is) pela criação e pela sanção da lei.
• Capítulos e títulos. O primeiro costuma abordar os objetivos que serão tratados no estatuto.
• Seções.
• Artigos que podem ser subdivididos em incisos (representados por algarismos romanos: I, II, III etc.) ou especificados em parágrafos (usando-se o sinal §), geralmente curtos ou ainda utilizar-se da enumeração para estabelecer critérios (Ex.: art. 2º, art. 10).

Características

• Linguagem formal, clara e objetiva.
• Verbos com valor de imposição, pois indicam normas e leis, as quais devem ser seguidas, e não discutidas.
• Vocabulário mais técnico.

Disponível em <https://pt.slideshare.net/jociluz/slide-genero-textual-estatuto> Acesso em 26 de out. de 2020. (Adaptado)

ATIVIDADES

Leia os seguintes fragmentos do Código de Trânsito Brasileiro para responder às questões propostas.

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997

 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

§ 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

[…]

Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

Parágrafo único.  Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)      (Vigência)

[…]

CAPÍTULO IV
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

§ 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

§ 2º Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

[…]

Art. 70. Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.

Parágrafo único. Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.

[…]                                  Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm> Acesso em 28 de out. de 2021.

1.O Código de Trânsito Brasileiro, como um texto normativo e legal, torna a vida em sociedade

a) (   ) menos segura.

b) (   ) mais organizada.

c) (   ) menos clara.

d) (   ) mais pessoal.

2. Para o uso cotidiano de qualquer gênero de texto que circula em nossa sociedade, é necessário que se conheça sua finalidade, função social e organização social. Dessa forma, conclui-se que o Código de Trânsito Brasileiro

a) (   ) Pertence à esfera jurídica, por tratar-se de leis e tem como finalidade estabelecer normas e regras de conduta.

b) (   ) Caracteriza-se uso de uma variedade linguística regional não padrão.

c) (   ) Caracteriza-se pelo uso da linguagem coloquial.

d) (   ) Estabelece o direito de todos os cidadãos.

3.O que são vias terrestres?

4. Para cumprir sua função social, o Código de Trânsito Brasileiro apresenta características próprias desse gênero quanto ao uso da linguagem. Entre essas características, destaca-se o emprego de

a) (   ) repetição de palavras para facilitar o entendimento.

b) (   ) palavras e expressões que evitem dúvida.

c) (   ) expressões informais para apresentar os direitos.

d) (   ) exemplificações que ajudem a compreensão dos conceitos.

Imagem disponível em < https://www.noticiasautomotivas.com.br/codigo-de-transito-ctb-em-detalhes/> Acesso e 10 de ago. de 2021.

Disponível em <https://armazemdetexto.blogspot.com/2020/11/ecaestatuto-da-crianca-e-do-adolescente.html> Acesso em 10 de ago. de 2021.

5. Qual o assunto principal tratado nos fragmentos de texto?

a) (   ) apresentar as ruas e os automóveis.

b) (   ) explicar a irresponsabilidade de ser cidadão.

c) (   ) orientar sobre os direitos e deveres do cidadão no trânsito.

d) (   ) argumentar a favor do desrespeito no trânsito.

6. Observe a estrutura do texto:

a)Dos fragmentos acima, qual deles aborda os objetivos a serem tratados no Código de Trânsito Brasileiro?

b) Qual é o título da seção que informa sobre os direitos dos pedestres?

c) Qual é a função dessas sessões?

7. No trecho “…de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.”, a palavra destacada pode ser substituída sem nenhum prejuízo de significado por

a) (   ) comuns.

b) (   ) usuais.

c) (   ) triviais.

d) (   ) particularidades.

8. Qual é o conceito de trânsito de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro?

9. No trecho “…quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes…”, a palavra grifada dá uma ideia de

a) (   ) alternância.

b) (   ) condição.

c) (   ) finalidade.

d) (   ) aditiva.

10. Complete as frases abaixo com as palavras do quadro.

a) “O _____________ de qualquer natureza nas _____________________ do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este ______________.”

b) “O trânsito, em condições seguras, é um _____________ de todos e _________ dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito…”

c) “Nos locais em que houver sinalização _________________ de controle de passagem será dada _________________ aos pedestres…”

Imagem disponível em < https://www.gratispng.com/png-c20uxi/> Acesso em 10 de ago. de 2021.

PRODUÇÃO TEXTUAL

Você irá produzir um Estatuto baseado nas Regras de Convivência da sua escola. Convide seus colegas para construírem o estatuto juntos. Comece fazendo uma lista de regras.

Em seguida, escreva os artigos de lei que possam contemplar cada uma das regras.

Se atente às características do estatuto para escrever: impessoalidade, atemporalidade, vocabulário adequado ao meio jurídico e divisão dos artigos em partes (se necessário).

Se possível, clique aqui para imprimir ou baixar a atividade!

Atividade-14-6o-LP-Codigo-de-Transito-Brasileiro-Construcao-composicional-e-estilo-de-genero-Semantica-e-Coesao-2Baixar