ATIVIDADE 15 – Políticas de extermínio do indígena durante o Império; Política de reparação: as ações afirmativas; Democracia racial e a exclusão social. - 13/09/2021

Leia os textos e responda as atividades.

Tucunas, por Rugendas

INDÍGENAS NO IMPÉRIO DO BRASIL

Ao longo de todo o período colonial, os índios foram enquadrados no universo legal português como súditos da Coroa. O enquadramento valia tanto para os que acabaram classificados na legislação como “índios mansos” como para aqueles que não aceitavam viver pacificamente ao lado dos portugueses, os “índios bravios”. Ao longo do período colonial, graças especialmente aos esforços dos padres jesuítas, foram sendo reconhecidos tanto o direito à liberdade dessas populações como a necessidade de um estatuto especial para garantir-lhes alguns direitos.

Depois de idas e vindas, acabou sendo encontrada a fórmula da tutela especial do Estado sobre os nativos, capaz de assegurar-lhes direitos como a posse das terras que ocupavam ou a manutenção de seus costumes nas aldeias.

A Constituição de 1824 muda esta situação. A partir dela, os índios se tornam cidadãos brasileiros com os mesmos direitos e obrigações de todos os outros. Esta não é uma solução comum na época; nos Estados Unidos, por exemplo, o texto constitucional considera os índios como habitantes de outras nações, embora enquadre o território que ocupam como parte daquele do país. Mas apesar da maior inclusão jurídica no Brasil, a constitucionalização das relações entre habitantes – agora cidadãos – traz consequência semelhante nos dois casos.

O enquadramento dos índios brasileiros como cidadãos é uma fórmula para anular totalmente seus direitos tradicionais, inclusive aqueles sobre terras que eventualmente ocupem. Esta fórmula permite a aceleração do avanço sobre o espaço ocupado pelos nativos, já que não há mais qualquer limitação jurídica para ele. Ao contrário, para ter direitos sobre terras, agora os nativos precisam pedir o registro de posse segundo as praxes da lei.

Neste sentido, o projeto de José Bonifácio sobre a civilização dos índios apresentado na primeira Constituinte, é uma tentativa de salvaguardar os direitos tradicionais dos nativos, recolocando o instituto da tutela do Estado tanto para o reconhecimento dos direitos tradicionais como redimensionando seu papel como agente responsável pelo controle das relações com os demais cidadãos. Mas nem esta, nem outras tentativas de controle vão adiante, e a situação jurídica dos índios no período imperial se torna ainda mais precária que nos tempos coloniais.

Disponível em: https://www.obrabonifacio.com.br/az/letra/i/pagina/6/Acesso em 24 de ago. de 2021.

1. A partir da Constituição de 1824, os índios se tornam cidadãos brasileiros com os mesmos direitos e obrigações de todos os outros. Mas apesar da maior inclusão jurídica no Brasil, a constitucionalização das relações entre habitantes – agora cidadãos – traz consequência semelhante para os indígenas. Cite uma das consequências que eles tiveram que enfrentar em decorrência da Constituição de 1824.

POLÍTICA INDIGENISTA

Chamamos de política indigenista as iniciativas formuladas pelas diferentes esferas do Estado brasileiro a respeito das populações indígenas. A política indigenista é orientada pelo indigenismo, conjunto de princípios estabelecidos a partir do contato dos povos indígenas com a sociedade nacional. Política indigenista e indigenismo são categorias históricas, noções empregadas essencialmente no século 20. A categoria indigenismo deve ser referida, preferencialmente, às diretrizes vitoriosas no 1º Congresso Indigenista Interamericano, realizado, no México, em 1940.

Aí foram formulados os princípios e metas transformados em práticas – ou políticas indigenistas – pelos países do continente americano.

No Brasil, desde o século 16, existem instrumentos legais que definem e propõem uma política para os índios, fundamentados na discussão da legitimidade do direito dos índios ao domínio e soberania de suas terras. Esse direito – ou não – dos índios ao território que habitam está registrado em diferentes legislações portuguesas, envolvendo Cartas Régias, Alvarás, Regimentos etc.

No período colonial, a política para os índios envolveu extremos – das guerras justas, descimentos e escravização de índios e esbulho de terras às ações missionárias nos Sete Povos das Missões. Já a legislação imperial não é benéfica aos índios, seja pelo Regulamento das Missões de 1845, a lei de terras de 1850 ou as decisões contrárias aos índios de várias Assembleias Provinciais. No século 19, a política para os índios foi marcada pela remoção e reunião de aldeias. Com o advento da República e a criação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), foram estabelecidos ou reforçados alguns princípios indigenistas, voltados para a prevenção de qualquer coerção ou violência aos índios, o respeito às instituições e valores indígenas e a garantia à posse de suas terras. Esses princípios foram transformados em políticas indigenistas através da proteção leiga aos índios pelo Estado.

As políticas indigenistas estavam, então, voltadas ao estímulo ao trabalho e ao desenvolvimento de atividades produtivas, através da educação e treinamento dos índios e de seus filhos. Entretanto, a uma determinada política indigenista nem sempre correspondia uma consequente ação indigenista, e o SPI acabou sendo extinto, nos anos 60, por problemas de corrupção, esbulhos de terras indígenas etc.

Em substituição ao SPI, pela Lei nº 5371, de 5 de dezembro de 1967, foi instituída a Fundação Nacional do Índio (FUNAI). A partir de então, a política indigenista se baseou nos seguintes princípios: Pela Lei 6001, de 19/12/73, foi sancionado o Estatuto do Índio, que regula a situação jurídica dos índios. Embora existam, atualmente, outras propostas não regulamentadas do Estatuto em discussão.

www.museudoindio.gov.br/educativo/pesquisa-escolar/241-politica-indigenista> acesso em: 01 de set. de 2020.

Até 1988 a política indigenista brasileira estava centrada nas atividades voltadas à incorporação dos índios à comunhão nacional, princípio indigenista presente nas Constituições de 1934, 1946, 1967 e 1969. A Constituição de 1988 suprimiu essa diretriz, reconhecendo aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Os índios também ampliaram sua cidadania, já são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses. Assim, o principal objetivo da política indigenista hoje é a preservação das culturas indígenas, através da garantia de suas terras e o desenvolvimento de atividades educacionais e sanitárias.

Disponível em :< http://www.museudoindio.gov.br/educativo/pesquisa-escolar/241-politica-indigenista> acesso em:  01 de set. de 2020.

POLÍTICA INDIGENISTA: DO SÉCULO XVI AO SÉCULO XX

As barreiras à escravização dos índios datam do início da colonização, 1530, mas o cativeiro indígena foi mais tenazmente combatido somente com a chegada dos jesuítas, em 1549, e a implantação do processo de aldeamento. Neste combate os jesuítas contaram com o apoio da Coroa. No Quadro abaixo podem ser acompanhadas, a partir do século XVI, as principais medidas de proteção aos índios e, no século XX, a evolução do processo de conquista de direitos.

2. As barreiras à escravização dos índios datam do início da colonização, 1530, mas o cativeiro indígena foi mais tenazmente combatido a partir de qual evento?

3 . No Quadro acima podem ser acompanhadas, a partir do século XVI, as principais medidas de proteção aos índios e, no século XX, a evolução do processo de conquista de direitos. Liste os principais direitos conquistados no século XX.

EM GOIÁS, APENAS 4% DOS INDÍGENAS VIVEM EM RESERVAS

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiás possui 8.583 indígenas. Desses, apenas 336 vivem em terras indígenas, o que corresponde à 4%, os outros 8.247 (96%), vivem fora de terras indígenas. Em Goiás, existem cinco reservas e três grupos indígenas: os Karajá de Aruanã, os Tapuios do Carretão e os Avá-Canoeiro de Minaçu.

Todos os três grupos estão com suas terras demarcadas, homologadas e registradas na Secretaria de Patrimônio da União, com exceção dos Avá-Canoeiro que ainda não foi registrada, apenas declarada. Apesar de demarcadas, tanto as terras indígenas dos Tapuios do Carretão como dos Karajá de Aruanã não foram demarcadas como áreas contínuas, foram divididas em duas reservas cada, ficando de fora da demarcação grande parte do que era o território tradicional.

4. De acordo com o texto e a tabela, no Estado de Goiás, dos três grupos indígenas existentes,  dois deles  estão com suas terras demarcadas, homologadas e registradas na Secretaria de Patrimônio da União, no entanto, tem um dos grupos que ainda não tem suas terras registradas estão apenas declaradas. Como chama esse grupo e pertencem a qual município?

5. A terceira região do Brasil com maior concentração de indígenas é a região Centro-Oeste. De acordo com o Gráfico qual Estado do Centro-oeste concentra o maior número de indígena e qual a porcentagem que ele representa?

6. Política indigenista e indigenismo são categorias históricas, noções empregadas essencialmente no século. Descreva para que serve política indigenista?

7. Analise o mapa da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), que mostra as terras indígenas, áreas de maior concentração dessa população na atualidade:

Agora com base dos dados do mapa e dos textos lidos, assinale (V) se for verdadeira ou (F) se for falsa para nas alternativas a seguir.

a) (    ) As áreas de concentração mostradas são praticamente as mesmas da época da colonização, porém o número de indígenas atual é muito maior que no passado.

b) (   ) No passado os grupos indígenas eram muito mais numerosos e grande parte deles se concentravam em áreas mais próximas ao litoral.

c) (   ) Graças à grande extensão das terras indígenas que permite aos seus habitantes se esconderem na mata, conflitos e mortes são evitados quando essas terras são invadidas por garimpeiros, fazendeiros e exploradores de madeira.

Disponível:< http://www.singularsaobernardo.com.br/portal/ef2/ar/professores/Sueli%20Onofre/6%C2%B0anos%20-%20Portal/GABARITO%20%20AT.%203%C2%BAUL%20-%206%C2%BA%20ano.pdf> acesso 02 de setembro 2020.

Leia o trecho do texto a seguir e com suas palavras descreva se na atualidade ainda há silenciamentos dos direitos indígenas e como isso é feito.

8. “A política imperial se baseava no extermínio indígena, seja este o físico, praticando o genocídio das populações nativas, e a partir do seu apagamento cultural, anulando sua cultura, modo de vida, linguagem, religião. Esta política se concretizava da catequização compulsória dos indígenas e na transformação gradual desta população em trabalhadora rural, justificando esta transformação como forma de “inserção” do indígena na sociedade imperial branca. Essa política foi fundamental na abertura para a entrada da migração branca no Brasil, ocupando as terras antes indígenas.”

Disponível em: https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/FmmWxsvvb7SqRgsessKPPJVgzcy4seYZQFqvtWJ226c3r3wHbRkCq27BBpKv/his8-21und01-fontes-problematizacao.pdf. Acesso em 02 de setembro de 2020. (Adaptado)

9. Sobre os Povos Indígenas na Região Centro-Oeste é correto afirmar que

a) (  ) a terceira região com maior concentração de indígenas é a região Centro-Oeste.

b) (  ) o Mato Grosso era habitado somente por migrantes de outras regiões do Brasil.

c) (  ) entre os povos Indígenas do Centro – Oeste, a maior parte pertencia ao Grupo Étnico Charrua. d) (  ) Goiás é o  Estado  que concentra o segundo maior número de indígenas.

10. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiás possui 8.583 indígenas.  Essa população está distribuída em três grupos indígenas. Em que situação esses povos vivem em relação a posse de terras?  

11. Analise a charge abaixo e responsa as questões:

Disponível:< https://arteemanhasdalingua.blogspot.com/2016/04/atividade-com-charges-sobre-indios.html> acesso 02 de set. de 2020.

a)  O que a charge denúncia?

b) Indique alguma política de proteção aos índios que você tenha conhecimento.

c) Como vivem a maioria dos povos indígenas no Brasil atualmente?

12. Para aprofundar seus conhecimentos faça uma pesquisa sobre o que é a Democracia racial e escreva um pequeno texto dissertando sobre o que é democracia racial. No mesmo texto dê a sua opinião se você acha que  existe democracia racial no Brasil ou não.

Imagem disponível em: http://www.ufjf.br/polosus/files/2015/09/nao_ha_racismo1.jpg Acesso em: 24 de ago. de 2021.

Assista,  se for possível, aos vídeos complementares para aprofundar seus conhecimentos.

 

Se for possível, clique aqui para baixar ou imprimir sua atividade.