CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Uma constituição é um conjunto base de leis, normas e regras de um país ou, até mesmo, de uma instituição. É a Constituição Federal que regula e organiza todas as possíveis atuações do Estado perante sua população, interna e externamente. Enquanto legislação, a constituição é a lei máxima que apresenta os limites do poder do governo e descreve os deveres e direitos de cada cidadão. Elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, é conhecida como a Constituição Cidadã.

Literalmente, constituição é o processo por meio do qual se constitui ou se forma qualquer coisa. É, então, o ato de constituir ou estabelecer algo. No sentido da legislação máxima de um país, a constituição pode também ser chamada de Carta Constitucional.

A Constituição Brasileira, assim como a de qualquer outro país, tem como principal objetivo firmar direitos e deveres para os cidadãos e o próprio governo. Funciona, então, como uma garantia pétrea desses direitos e deveres para o povo.

A Constituição Federal é a lei maior de um país. A primeira Constituição Federal do Brasil foi de 1824. De lá para cá, foram sete constituições. Em 1988, foi aprovada (promulgada) que vigora até os dias de hoje.

Imagem disponível em < https://cultura.estadao.com.br/blogs/marcelo-rubens-paiva/constituicao-brasileira-e-a-segunda-maior-do-mundo/> Acesso em 23 de set. de 2021.

Disponível em < https://www.stoodi.com.br/guias/dicas/constituicao-o-que-e/> Acesso em 23 de set. de 2021. (Adaptada)

A Constituição Federal é um exemplo de texto normativo. Esse gênero textual é aquele que integra um conjunto de regras, normas e preceitos. Destina-se a reger o funcionamento de um grupo ou de uma determinada atividade. Normativo = que estabelece regras ou normas, já que viver em sociedade significa seguir regras, não é verdade? Regras de como conviver com outras pessoas. Regras para se ter segurança no trânsito. Regras de como conseguir uma boa nota ou uma promoção no trabalho.

Outros exemplos de textos normativos e legais:

• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• As constituições estaduais;
• Contratos: trabalho, aluguel, prestação de serviços (serviços de telefonia, internet etc.);
• Regimento de condomínio;
• Regimento Escolar.

Em praticamente, todas as esferas da vida humana, nós precisamos de textos normativos e legais. Ou seja, onde houver uma convivência entre duas ou mais pessoas, textos assim serão necessários para regulamentar as relações sociais: trabalho, escola, prestação de serviços, aluguel etc. Entre outras coisas, os textos legais dão segurança as relações humanas, pois estabelecem direitos, deveres, como devemos nos comportar vida social, o que precisamos fazer para agir de acordo com a lei, quais são as punições sofridas por quem desobedece às regras, o que fazer para garantir os direitos

Disponível em < http://www.educacao.pe.gov.br/pdf/L%C3%8DNGUA%20PORTUGUESA> Acesso em 23 de set. de 2021.

Estrutura da Constituição Federal (1988)

A Constituição Federal está dividida em nove títulos que abarcam 250 artigos, que por sua vez carregam todas as normas essenciais como direitos fundamentais, estrutura do Estado, competências de cada ente, além de regras de cunho formal relativas à organização básica do Estado. Os títulos são os seguintes:

Título I — Princípios Fundamentais: cita os fundamentos que constitui a República Federativa do Brasil;

Título II — Direitos e Garantias Fundamentais: classifica os direitos e garantias em cinco grupos básicos: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos;

Título III — Organização do Estado: define a organização político-administrativa a as atribuições dos entes da federação: União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 

Título IV — Organização dos Poderes: elenca as atribuições de cada um dos poderes e define os processos legislativos, incluindo as emendas constitucionais;

Título V — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: trata sobre questões relativas à Segurança nacional, regulamentando a intervenção do Governo Federal;

Título VI — Tributação e Orçamento: estabelece as limitações tributárias do poder público, organizando e detalhando o sistema tributário;

Título VII — Ordem Econômica e Financeira: regulamenta a atividade econômica e financeira e o sistema financeiro nacional;

Título VIII — Ordem Social: discorre sobre o bom convívio e desenvolvimento social do cidadão, bem como, sobre os deveres do Estado, como: Saúde, Educação, Cultura e Esporte; Ciência e Tecnologia; Comunicação social; Meio ambiente; Família e populações indígenas;

Título IX — Disposições Constitucionais Gerais: aborda temáticas variadas não inseridas em outros títulos por se referir a assuntos mais específicos.

Como os textos de lei, a Constituição Federal tem artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens, uma linguagem formal, clara e objetiva. Seus emissores/produtores são os legisladores das várias esferas: municipal, estadual e federal; seus receptores/leitores são os cidadãos; o conteúdo da mensagem é bastante diversificado, versando sobre todos os aspectos da vida em sociedade, além de ser impositivo.

Disponível em < https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/historia/constituicao-de-1988> Acesso em 23 de set. de 2021. (Adaptada)

ATIVIDADES

1. Leia um fragmento da Constituição Federal e responda as questões propostas.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

(Publicada no Diário Oficial da União n. 191-A, de 5-10-1988)

Título I

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1° A República Federativa do Brasil, formada pela união indisso­lúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I — a soberania;

II — a cidadania;

III — a dignidade da pessoa humana;

IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V — o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2° São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3° Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I — construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II — garantir o desenvolvimento nacional;

III — erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV — promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. […]

Disponível em < http://forumeja.org.br/sites/forumeja.org.br/files/constituicaofederal1988.pdf> Acesso em 23 de set. de 2021.

a) O que você conhece sobre a Constituição?

b) Com qual finalidade a Constituição foi criada?

c) Onde você encontra os textos jurídicos como a Constituição?

d) Quem produziu essa Carta Constitucional?

e) Para quem foi produzido a Constituição, ou seja, quem é o público alvo desse texto?

2. No trecho “…constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.”, a palavra grifada dá uma ideia de

TÍTULO II

DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO I

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; […]

Disponível em < http://forumeja.org.br/sites/forumeja.org.br/files/constituicaofederal1988.pdf> Acesso em 23 de set. de 2021.

3. Qual o assunto principal tratado no fragmento de texto?

a) (   ) Os brasileiros e estrangeiros não são iguais perante a lei.

b) (   ) A irresponsabilidade de ser cidadão.

c) (   ) Os direitos e deveres dos brasileiros e estrangeiros residentes no País.

d) (   ) Argumentos a favor do desrespeito ao ser humano.

4. A Constituição Federal, como um texto normativo e legal, torna a vida em sociedade

5. No trecho “…garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida…”, a palavra destacada significa

6. Observe a sessão Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Qual é a função dessa sessão?

7. Para cumprir sua função social, a Constituição Federal apresenta características próprias quanto ao uso da linguagem. Está entre essas características

a) (   ) a repetição de palavras para facilitar o entendimento.

b) (   ) o uso de palavras e expressões que evitem dúvida.

c) (   ) a utilização de expressões informais para apresentar os direitos.

d) (   ) o uso de exemplificações que ajudem a compreensão dos conceitos.

RELEMBRANDO

MODALIZAÇÃO DEÔNTICA

É importante sabermos que a modalidade é considerada como a maneira que o enunciador se expressa em relação ao conteúdo da frase, ao grau de verdade existente nela, ou em relação a quem o enunciado se destina. Advérbios, certos verbos e também algumas categorias gramaticais podem contribuir para dar uma modalidade ao discurso.

Disponível em< http://www.lpeu.com.br/q/thfot> Acesso em 23 de set. de 2021.

Existem alguns tipos de modalizações no discurso, mas vamos falar da modalização deôntica.

A modalização deôntica interage com seu interlocutor indicando como espera que esse (re)aja a sua enunciação. Pode se manifestar de diferentes formas, gerando efeitos de obrigatoriedade, proibição e possibilidade (efeito facultativo ou de permissão), que se constituem em três tipos distintos de modalizadores deônticos;

1. De obrigatoriedade – quando expressa que o conteúdo da proposição é algo que deve ocorrer obrigatoriamente e que o provável interlocutor deve obedecê-lo;

2. De proibição – quando expressa que o conteúdo da proposição é algo proibido e deve ser considerado como tal pelo provável interlocutor;

3. De possibilidade – quando expressa que o conteúdo da proposição é algo facultativo e/ou quando o interlocutor tem a permissão para exercê-lo ou adotá-lo.

Disponível em<https://periodicos.ufsc.br> Acesso em 23 de set. de 2021.

Identifique nos trechos da Cosntituição Federal, a seguir, os mecanismos de modalização deôntica (de proibição, obrigatoriedade e possibilidade) e marque a opção correta.

TEXTO 1

Capítulo 4

Dos Direitos Políticos

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Disponível em < https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html> Acesso em 24 de set. de 2021.

8. Após a leitura do texto 1, nota-se que possui mecanismos de modalização deôntica de

a) (  ) obrigatoriedade.

b) (  ) proibição.

c) (  ) possibilidade.

TEXTO 2

Capítulo 3

Da Segurança Pública

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Disponível em < https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html> Acesso em 24 de set. de 2021.

9. Após a leitura do texto 2, observa-se mecanismos de modalização deôntica de

a) (  ) obrigatoriedade.

b) (  ) proibição.

c) (  ) possibilidade.

TEXTO 3

Capítulo 1

Do Sistema Tributário Nacional

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I – impostos;

II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

Disponível em < https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html> Acesso em 24 de set. de 2021.

10. Após a leitura do texto 3, observa-se mecanismos de modalização deôntica de

a) (  ) obrigatoriedade.

b) (  ) proibição.

c) (  ) possibilidade.

PRODUÇÃO TEXTUAL

Você irá produzir um texto sobre “Seus deveres como cidadão brasileiro”.

Para isso, pesquise na internet ou em material impresso e depois anote o que descobriu. Use suas próprias palavras.

Reflita sobre esses deveres. Eles estão sendo cumpridos? Justifique sua resposta.

Se possível, clique aqui para imprimir ou baixar a atividade!

Atividade-17-7o-LP-Constituicao-Federal.-Analise-e-organizacao-de-textos-normativos-e-legais-e-modalizadores-deonticosBaixar