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Gênero Constituição Federal – Atividade 2 - 04/02/2021

Constituição Federal: Tudo sobre sua história e estrutura

LEIA COM ATENÇÃO E RESPONDA AS ATIVIDADES.


Veremos nesta aula a Constituição Federal Brasileira vigente



Mas o que é a Constituição Federal Brasileira? Ela é a legislação máxima vigente no Brasil.

Vejamos algumas informações sobre esta Lei:

Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no país. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney.

Conhecida como Constituição Cidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil restabeleceu a democracia após 21 anos de Ditadura Militar no Brasil. Ela foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, composta por 559 parlamentares e consolidou a transição de um regime autoritário para um democrático. Assim, restabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas e instituiu preceitos progressista, tais como a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a proibição da tortura e direitos sociais, como educação, trabalho e saúde. […]


A Constituição de 1988 está dividida em nove títulos que abarcam 250 artigos, que por sua vez carregam todas as normas essenciais, como direitos fundamentais, estrutura do Estado, competências de cada ente, além de regras de cunho formal relativas à organização básica do Estado. […]


O documento é formal, escrito com um sistema ordenado de regras, analítico e rígido. Cumprindo papel preponderante no ordenamento jurídico brasileiro, a Constituição Federal só pode ser alterada com aprovação de emendas constitucionais, que servem para alterar ou modificar o texto e interpretação de alguma parte da Constituição.

Disponível em: https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/historia/constituicao-de-1988. Acesso: 03, nov. 2020.


O texto de lei circula no meio jurídico e traz as normas de conduta da vida social. Esse gênero caracteriza-se pelo uso da linguagem genérica e tem uma estrutura específica, sendo organizada em títulos, capítulos e sessões. Apesar de conter direitos e deveres do cidadão, a regulação se dá de modo intuitivo pelo uso dos verbos no modo indicativo, diferente do uso do imperativo encontrado em textos prescritivos.

Disponível em: https://novaescola.org.br/plano-de-aula/3116/leitura-de-texto-de-lei-para-identificar-normas. Acesso: 03, nov. 2020


O primeiro passo para você entender melhor um texto legal é compreender a estrutura formal de uma lei. A lei não é escrita em texto corrido, como uma redação comum em prosa, e o formato que é utilizado nos textos legais tem um significado maior que a mera organização visual.


O conteúdo está organizado de forma temática em títulos, capítulos e seções, seguidos de números romanos (I, II, III, IV, etc.). Isso nem sempre acontece, apenas no caso de leis mais complexas e robustas, como os Códigos (civil, tributário, comercial, etc.). Trata-se apenas de um agrupamento temático, como os capítulos de um livro.


“Título” é um agrupamento mais amplo, que se divide em “capítulos”, que por sua vez são divididos em “seções”. Cada um deles tem uma denominação específica, que indicará a matéria de que trata. Por exemplo, o “Título I” da Constituição trata “Dos Princípios Fundamentais”. […]

Disponível em: https://guiadoestudante.abril.com.br/blog/atualidades-vestibular/entenda-a-estrutura-das-leis-brasileiras/ acesso: 05, nov. 2020.




As leis usam os seguintes divisores:

Artigo: Os artigos são simbolizados pela expressão “Art.” e são a unidade básica de uma lei.

Parágrafo: O parágrafo é o desdobramento de um artigo e é representado pelo símbolo “§” quando tiver mais de um ou então “parágrafo-único” se for só um.

Inciso: Os incisos são desdobramentos dos artigos e dos parágrafos e são simbolizados por algarismos romanos, como X (que quer dizer inciso dez).

Alínea: São os desdobramentos dos incisos e são representadas por letras minúsculas, por exemplo, a (que quer dizer alínea a).

Item: Os itens são os desdobramentos das alíneas, representados por número arábicos, como “1)” (que quer dizer item 1).                                  

Disponível em: https://rick.jusbrasil.com.br/artigos/318975739/aprendendo-a-ler-uma-lei-para-leigos



Atividades

  1. A Constituição Federal de 1988, vigente até hoje, assegurou a eleição direta para presidente, uma das reivindicações desse Movimento. O que você conhece sobre a Constituição?

  2. Que tipo de linguagem é utilizada na Constituição Federal Brasileira?

  3. Como se estrutura o texto da Constituição Federal Brasileira?

  4. Leia o trecho “Conhecida como Constituição Cidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil restabeleceu a democracia após 21 anos de Ditadura Militar no Brasil.”, realize uma pesquisa e conceitue:

a) Cidadania:

b) Democracia:

Leia o texto a seguir para responder às atividades 5 a 8.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;[…]


5. A partir da leitura do artigo, que direito você entende que está expresso ali? Que palavras mostram isso a você?

6. Essa é a lei em vigor em nosso país atualmente. Na sua opinião, o direito expresso nesse artigo está sendo garantido? Por quê?

Disponível em: https://novaescola.org.br/plano-de-aula/3113/leitura-de-texto-de-lei-para-identificar-normas. Acesso: 05, nov. 2020.Adaptado.

7. Em:

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

É correto afirmar que há o uso de pronomes:

a) (  ) indefinidos, palavras que indicam generalidade, de forma a poder compreender o caráter imperativo, coercitivo e generalista das leis.

b) (   ) pessoais, palavras que indicam individualidade, de forma a poder compreender o caráter individual leis.

c) (   ) possessivos, palavras que indicam caráter imperativo e coercitivo das leis.

d) (   ) demonstrativos, palavras que indicam o lugar, a posição ou a identidade dos seres mencionados na Lei, em relação às três pessoas do discurso.

8. Em:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Você concorda com a Lei quando diz que é livre a manifestação do pensamento, mas é vedado o anonimato?  Por quê? Relacione o anonimato às Fake News.

9. Sobre a Constituição Federal Brasileira vigente é incorreto afirmar que:

a) (  ) é a atual Carta Magna do Brasil que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no país.

b) (  ) ela foi promulgada no dia 05 de outubro de 1988, durante o governo do presidente Getúlio Vargas.

c) (  ) ela restabeleceu a democracia após 21 anos de Ditadura Militar no Brasil.

d) (  ) está dividida em nove títulos que abarcam 250 artigos, que por sua vez carregam todas as normas essenciais como direitos fundamentais […].


10.Tratando dos divisores da Lei, relacione a primeira coluna à segunda:

a) Artigo
b) Parágrafo
c) Inciso
d) Alínea
e) Item

( ) O parágrafo é o desdobramento de um artigo e
é representado pelo símbolo “§” quando tiver mais
de um ou então “parágrafo-único” se for só um.
( ) São os desdobramentos dos incisos e são
representadas por letras minúsculas, por exemplo, a
(que quer dizer alínea a).
( ) Os itens são os desdobramentos das alíneas,
representados por número arábicos, como “1)” (que
quer dizer item 1).
( ) Os incisos são desdobramentos dos artigos e dos
parágrafos e são simbolizados por algarismos
romanos, como X (que quer dizer inciso dez).
( ) Os artigos são simbolizados pela expressão
“Art.” e são a unidade básica de uma lei

11. Vamos praticar?

a) Escreva em seu caderno a frase “É meu direito…” e complete-a. Escreva livremente quais são os seus direitos, segundo o artigo que leu da Constituição Federal. Use suas próprias palavras. Posteriormente reflita sobre esses direitos. Eles estão sendo respeitados? Por quê?

b) Agora produza um texto sobre “Seus deveres como cidadão brasileiro”. Faça uma pesquisa na internet ou em material impresso e depois anote o que descobriu. Use suas próprias palavras. Posteriormente reflita sobre esses deveres. Eles estão sendo cumpridos? Por quê.



Se for possível, baixe ou imprima a sua atividade.