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Atividade 3 – A questão da inserção dos negros no período republicano do pós-abolição - 17/02/2021

Como ficou a vida das pessoas escravizadas, após a Lei Áurea?

     Com a abolição da escravatura, em 13 de maio de 1888, aproximadamente 700 mil pessoas escravizadas conquistaram sua liberdade e enfrentaram novos desafios na condição de libertos.

     A abolição da escravatura, que aconteceu no Brasil em 13 de maio de 1888, foi um dos acontecimentos mais importantes de nossa história. Esse foi um assunto que atravessou o debate político no Brasil durante todo o século XIX, e a abolição só aconteceu por meio de uma campanha popular aliada à resistência das pessoas escravizadas.

     Com a abolição, estas pessoas conquistaram a sua liberdade e seus antigos donos não receberam nenhum tipo de indenização por isso. Uma pergunta muito importante que surge desse assunto é: como ficou a vida das pessoas escravizadas, após a Lei Áurea? Assim, neste texto tentaremos trazer alguns esclarecimentos acerca das condições de vida dos libertos após o 13 de maio.

    Antes de tudo, é necessário entendermos um pouco do contexto pós-abolição. A luta pelo fim da escravidão no país foi algo que se estendeu durante todo o século XIX. Ao longo desse século, as pessoas escravizadas resistiram de diversas maneiras e em diversos locais do país. Seja por meio de fugas, seja por meio de revoltas, elas demonstraram diversas vezes a sua insatisfação.

     A escravidão no Brasil era uma instituição que existia desde meados do século XVI, tendo sido introduzida pelos portugueses durante a colonização. Com a nossa Independência, essa instituição cresceu e tornou-se profundamente presente em nossa sociedade. A quantidade de pessoas escravizadas que entrou no Brasil via tráfico negreiro, a partir do século XIX, evidencia isso.

     Três dados importantes que reforçam a presença do tráfico de pessoas escravizadas no Brasil são:

     O primeiro passo para a abolição da escravidão em nosso país deu-se com a proibição do tráfico por meio da Lei Eusébio de Queirós, em 1850. Essa lei foi aprovada como forma de evitar um conflito com a Inglaterra — país que pressionava o Brasil, havia décadas, pelo fim do tráfico negreiro. Caso tenha interesse em saber mais sobre o tráfico ultramarino de pessoas escravizadas, acesse este texto: Tráfico negreiro.

     A proibição do tráfico de escravos deu início a um lento processo que resultou na abolição da escravatura quase quatro décadas depois. O movimento abolicionista ganhou real força na sociedade brasileira a partir da década de 1870. A mobilização pelo fim da escravidão aconteceu em diferentes níveis e contou com a participação de intelectuais, classes populares e, principalmente, com o envolvimento das próprias pessoas escravizadas.

     As pessoas escravizadas se organizavam e preparavam fugas individuais ou em massa e, para isso, reuniam-se em quilombos que cresciam ao redor das grandes cidades. Outras vezes organizavam revoltas contra os seus senhores. A resistência africana contou com o apoio de grupos da sociedade que a abrigavam quando estava em fuga, incentivavam-na a rebelar-se, davam apoio jurídico, defendiam a causa politicamente etc.

     O enfraquecimento da escravidão no Brasil, resultado do esforço do movimento abolicionista, é claramente identificado por meio da população de pessoas escravizadas que foi diminuindo consideravelmente ao longo do século XIX, conforme levantamento do historiador João José Reis:

1818: 1.930.000

1864: 1.715.000

1874: 1.540.829

1884: 1.240.806

1887: 723.419

Disponível em: https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2018/01/escravidao.jpg Acesso 15 de fev. de 2021

     No final da década de 1880, a manutenção da escravidão era praticamente inviável, pois, ao mesmo tempo que afetava a imagem internacional do Brasil (o último país da América a ainda utilizar o trabalho de pessoas escravizadas), afetava a ordem interna do país, já que o Império não conseguia mais controlar a situação e as fugas eram frequentes.

     Assim, em 13 de maio de 1888, foi aprovada a Lei Áurea. Essa lei, primeiramente, foi aprovada no Senado e depois foi encaminhada para que a princesa regente, princesa Isabel, assinasse-a. A Lei Áurea garantiu a liberdade para estas pessoas escravizadas de maneira imediata, e seus “donos” não receberam nenhum tipo de indenização.

     Com essa lei, os libertos agora estavam livres para buscarem uma vida melhor. A vida destas pessoas pós-abolição continuou não sendo fácil, principalmente pelo fato de que o preconceito na sociedade era evidente e porque não houve medidas para integrá-los economicamente na sociedade. Vejamos abaixo como foi o contexto imediato da vida das pessoas escravizadas, após a abolição.

O dia após a abolição

Disponível em: https://oimparcial.com.br/app/uploads/2019/05/destaque-25-de-mar%C3%A7o-1-1024x534.jpg Acesso em 15 de fev. de 2021

     No dia em que a Lei Áurea estava sendo aprovada, a expectativa popular nas ruas do Rio de Janeiro era gigantesca e as pessoas reuniram-se ao redor do Senado e do Paço Imperial. A aglomeração de pessoas contava com a realização de passeatas dos grupos abolicionistas, conforme pontuou o historiador Walter Fraga.

     Após ser aprovada no Senado, a Lei Áurea foi encaminhada para a assinatura da princesa Isabel — que aconteceu no meio da tarde de 13 de maio de 1888. Assim que foi divulgada a notícia de que a abolição da escravidão havia sido decretada, a festa espalhou-se pela capital do Brasil. A comemoração do Rio de Janeiro foi tão grande que se estendeu por sete dias.

     

     A comemoração na capital mobilizou milhares de pessoas e esse cenário repetiu-se em outras grandes cidades do Brasil, como foram os casos de Salvador e Recife. Nas duas cidades, foram realizadas comemorações de ruas que contaram com passeatas de associações abolicionistas, foguetório, desfile de bandas e o envolvimento de milhares de pessoas que festejaram por dias.

     As festas em ambos os estados se mesclaram com outras celebrações populares típicas desses locais. No caso de Salvador, a comemoração da abolição mesclou-se com celebrações do 2 de julho de 1823 (data em que a Bahia concretizou sua independência de Portugal no contexto das guerras de Independência), e no caso de Recife, as comemorações da abolição associaram-se com o 25 de março de 1884 (data que foi abolida a escravatura no Ceará).

     A festa nos três locais citados contou com a adesão dos libertos e foram tão efusivas como os registros contam porque, como explica o historiador Walter Fraga, simbolizaram a vitória popular e traziam uma forte expectativa por dias melhores para os escravos e para todo o país.

     Essa preocupação e esse desejo por dias melhores são muito bem representados por um registro resgatado pela historiadora Wlamyra Albuquerque. Nesse registro, um grupo de libertos de Paty do Alferes, no Rio de Janeiro, redigiu uma carta para Rui Barbosa demonstrando a preocupação com o futuro de seus filhos: “Nossos filhos jazem imersos em profundas trevas. É preciso esclarecê-los e guiá-los por meio da instrução”.

     O relato em questão é de 1889 e demonstra grande preocupação com o futuro dos filhos destas pessoas escravizadas, nascidos após a Lei do Ventre Livre, de 1871, e com a falta de instrução dada a esses. Isso demonstra claramente que as pessoas que eram escravizadas se preocupavam com o seu futuro e a falta de ações governamentais para promover melhores condições de vida aos libertos após 1888.

A vida dos libertos após
a Lei Áurea

     A primeira grande reação dos libertos com a Lei Áurea foi, naturalmente, comemorar. À medida que a notícia espalhava-se, grandes comemorações eram realizadas e festas aconteceram tanto nas grandes cidades, como nas zonas rurais do Brasil. Uma vez passada a euforia, a nova situação levou os libertos a procurarem melhores alternativas para viver, e Walter Fraga, utilizando o cenário do Recôncavo Baiano, fala que uma das reações dos libertos foi se mudar.

     Assim, muitos libertos abandonando as fazendas nas quais foram escravizados e mudaram-se para outras ou então foram para cidades. Essas migrações de libertos aconteceram por múltiplos fatores. Mudavam-se para se distanciar dos locais em que foram escravizados, ou então iam para outros lugares procurar parentes e se estabelecer juntos desses, ou até mesmo, procurar melhores salários, conforme descreve Walter Fraga. 

     Essas migrações, na maioria dos casos, eram uma ação mais realizada pelos homens jovens, por terem melhores possibilidades de se estabelecer em uma terra para cultivá-la. As mulheres que possuíam filhos e os idosos tinham menos possibilidades de migrar à procura de melhores condições.

     A migração dos libertos gerou uma reação de grandes proprietários e das autoridades daquela época trazendo-lhes muita insatisfação, sobretudo porque os primeiros não aceitavam mais as condições de trabalho degradantes que existiam antes de 1888 e porque estavam sempre em busca de melhores salários. Assim, os grandes proprietários, sobretudo do interior do país, começaram a pressionar as autoridades para que elas reprimissem essa movimentação.

Disponível em: https://blogdojoseprata.com.br/wp-content/uploads/2019/08/euzlmh9-760x450.jpg Acesso 15 de fev. de 2021

     Com isso, os grupos de libertos que migravam começaram a sofrer com a repressão e foram sendo taxados de vadiagem e vagabundagem. Essa medida focava, sobretudo, aos mais insubordinados e que costumavam não aceitar as condições impostas pelos grandes proprietários.

     Muitas vezes também, os grandes fazendeiros e antigos donos de pessoas escravizadas impediam que os libertos fizessem suas mudanças. Muitos desses eram ameaçados fisicamente para que não se mudassem, e outra estratégia utilizada era a de tomar a tutoria dos filhos dos libertos. Inúmeros grandes proprietários acionavam a justiça para ter a tutoria sobre as crianças e com isso forçavam esses a permanecerem em sua propriedade. Houve, inclusive, casos de filhos de libertos que foram sequestrados.

     Existiram senhores de escravos que não aceitavam pagar salários para os libertos, mas havia muita resistência por parte dos libertos quanto a isso. Após a Lei Áurea, os libertos passaram a questionar as condições que lhes eram oferecidas e essa atitude passou a ser vista como insolência. A repressão mencionada anteriormente foi uma resposta dos grandes fazendeiros a isso.

     Se os libertos não encontrassem condições que lhes agradassem, e se tivessem outras condições, a migração era sempre uma opção. Os pagamentos exigidos eram realizados diariamente ou semanalmente e a jornada deveria ter um limite. Aqueles que se mudavam para as cidades acabavam aprendendo diferentes ofícios, tais como o de marceneiro, charuteiro (produtor de charuto), servente, pedreiro etc. As mulheres, na maioria dos casos, assumiam posições relacionadas com o trato doméstico.

     Logo após a abolição da escravatura, uma das questões mais importantes, e que foi definidora para garantir a manutenção do liberto como um indivíduo marginal e subalterno na pirâmide social, foi a questão da terra. Não foi realizada reforma agrária e, assim, a grande maioria dos 700 mil libertos, a partir de 1888, não teve acesso à terra, sendo esses forçados a sujeitarem-se aos salários baixos oferecidos pelos grandes proprietários.

     A falta de acesso à educação por parte dos libertos, como mencionado em uma citação anterior, era uma preocupação para esses e foi uma questão fundamental para manter esse grupo marginalizado. Sem acesso ao estudo, esse grupo permaneceu sem oportunidades para melhorar sua vida.

     Após a abolição, muitos libertos acabaram optando por retornarem ao continente africano, dada as dificuldades encontradas aqui para eles. Todas as dificuldades, porém, não foram impeditivos para fazer com que os libertos relembrassem e comemorassem o 13 de maio como um marco da sociedade brasileira.

SILVA, Daniel Neves. “Como ficou a vida dos ex-escravos após a Lei Áurea?”; Brasil Escola. (Adaptado) Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/como-ficou-vida-dos-ex-escravos-apos-lei-aurea.htm. Acesso em 16 de novembro de 2020. (adaptado)

Disponível em: http://mujeresobresalientes.blogspot.com/2016/01/makota-valdina-pinto.html Acesso 15 de fev. de 2021

“Não sou descente de escravos. Eu descendo de seres humanos que foram escravizados”.

Makota Valdina Pinto

1. A mobilização pelo fim da escravidão aconteceu em diferentes níveis e contou com a participação de intelectuais, classes populares e, principalmente, com o envolvimento das pessoas escravizadas. Em um parágrafo escreva como se deu esses movimentos de resistência por parte das pessoas escravizadas e como os grupos da sociedade as apoiava.

 

2. A Lei Áurea garantiu a liberdade para as pessoas escravizadas de maneira imediata, e os donos de escravos não receberam nenhum tipo de indenização. Com essa lei, os libertos agora estavam livres para buscarem uma vida melhor. Após a leitura do texto posicione sobre como ficou a vida das pessoas escravizadas após serem libertos.

 

3. Das alternativas a seguir assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Sobre a vida das pessoas escravizadas, em liberdade após a abolição, pode-se dizer que

 

a) (   ) uma das reações dos libertos foi mudarem-se de lugar.

b) (  ) muitos pessoas escravizadas acabaram abandonando as fazendas nas quais foram escravizados e mudaram-se para outras ou então foram para cidades.

c) (  ) as migrações, eram uma ação mais realizada pelos homens jovens, por terem melhores possibilidades de estabelecerem-se em uma terra para cultivá-la.

d) (  ) os libertos aceitavam pacificamente as condições de trabalho degradantes, não buscavam melhores salários, tornando a situação bastante cômoda para os grandes proprietários e as autoridades daquela época.  

e) (   ) os grupos de libertos que migravam sofriam com a repressão e foram  taxados de vadiagem e vagabundagem.

f) (  ) a falta de reforma agraria após a abolição da escravatura, foi definidora para garantir a manutenção do liberto como um indivíduo marginal e subalterno na pirâmide social.

g) (  ) a falta de acesso à educação por parte dos libertos, foi uma questão fundamental para manter esse grupo marginalizado. Sem acesso ao estudo, esse grupo permaneceu sem oportunidades para melhorar sua vida.

 

 

Leia o texto a seguir para aprofundar seus conhecimentos. 

Uma república sem
igualdade política

     Se o fim da escravidão acenderia uma centelha de esperança nos corpos e corações das pessoas negras escravizadas, que lutavam incansavelmente por sua liberdade e igualdade, imagine aliar isso à ascensão de um novo regime que prometia acabar com os privilégios estamentais do Império? Um regime que, ao menos em tese, tem entre seus principais fundamentos a ausência de privilégios institucionais e religiosos e a alternância no poder. Estamos falando da república, conceito que, embora evoque a afirmação do valor da liberdade política e do alto nível de igualdade dos cidadãos, ainda convive com afirmações da existência de um príncipe herdeiro no Brasil.

     O “em tese” acima citado é para demonstrar que, na prática, o que se viu não foi bem assim. A não ser pela Família Real, a república manteve privilégios das elites. Seria sonhar demais: imaginar que um país que nasceu e se desenvolveu em trezentos anos sobre os ombros de pessoas negras escravizadas faria uma transição justa para uma república sem escravizados, e acabaria com seus privilégios.

     É importante lembrar que o fim da escravidão, a proclamação da República e a promulgação da Constituição de 1891 se desdobraram no século XIX, período em que as teorias racialistas alcançaram seu auge, sobretudo no Brasil, onde boa parte da elite local se apropriou delas. A questão passou a ser a necessidade de deixar a escravidão no passado, pois nascia a partir dali um novo país, presente no hino da Proclamação da República: “(…) Nós nem cremos que escravos outrora, Tenham havido em tão nobre País… (…)”.

     A inexistência de políticas de amparo material e simbólico aos ex-cativos reforça a tentativa de relegar a escravidão ao passado imperial. Essa deveria ser uma responsabilidade do passado escravista e não do então presente promissor republicano. Lembre-se da Queima dos Arquivos da Escravidão, em 1890, determinado pelo então Ministro da Justiça Rui Barbosa, que sob a justificativa de evitar indenizações aos proprietários de escravos, trouxe grande prejuízo para a memória coletiva do povo negro.

     A Constituição de 1891 veio para institucionalizar os valores republicanos. Houve, por um lado, a ampliação do conceito de cidadania civil, aquela que determinaria quem seria reconhecido como pessoa brasileira, mas manteve-se a restrição sobre a cidadania política, aquela que permitiria às pessoas intervir na vontade política do país. Por exemplo, em seu artigo 70, § 1º, estipula que os mendigos e os analfabetos não seriam considerados cidadãos, sendo necessário destacar uma desagradável “coincidência”: a maioria do contingente de mendigos e analfabetos era oriunda direta ou indiretamente da escravidão.

     A abolição da escravidão, o crescimento das teorias racialistas, bem como a ausência de qualquer política de amparo material para essas pessoas, e o silêncio a esse respeito levam a crer mais em uma tecnologia de governo pautada em higienização popular e eliminação de uma espécie de inimigo. Esperava-se que, ao deixar estas pessoas à sua própria sorte, elas desapareciam de forma “natural”, permanecendo somente os “fortes”, como lembra o professor Hilton Costa.

Disponível em: https://cjt.ufmg.br/2019/11/20/republica-e-escravidao-transicao-democratica-para-quem/ Acesso em: 16 de nov de 2020

4. O texto diz que “A abolição da escravidão, o crescimento das teorias racialistas, bem como a ausência de qualquer política de amparo material para essas pessoas, e o silêncio a esse respeito levam a crer mais em uma tecnologia de governo pautada em higienização popular e eliminação de uma espécie de inimigo.” Explique qual era perspectiva dessa teoria em relação aos libertos.

Racismo e tolerância
na República

     Na transição do Império para a República, percebe-se que, para as pessoas negras recém libertas, a única mudança foi da casa grande para os subúrbios e para as primeiras favelas do país. Mesmo diante desta exposição à precariedade humana e a todo tipo de violência, a luta das pessoas negras para retomar suas condições humanas jamais cessou. É importante lembrar junto a Lilia Schwarcz que os proprietários do período imperial também se apropriaram da República.

     Nos conturbados anos 1930, o Brasil, diante das falhas das primeiras décadas da República, precisava criar uma nova imagem, para marcar o novo momento. É neste contexto que o governo Getúlio Vargas se apropria da ideia de democracia racial, cunhado pelo sociólogo Gilberto Freyre, para demonstrar ao mundo que o processo de escravidão brasileiro foi “menos violento” que os outros, em mais um esforço de escamotear as disputas da população negra e subjugá-las às memórias subterrâneas do país.

     O mais contraditório nesse período é o fato de que, ao mesmo tempo que se pregava para o mundo que as “raças conviviam em harmonia no Brasil”, internamente criava-se uma política da tolerância. Assim, a política institucional do Estado brasileiro se baseava em estimular a educação eugênica, conforme estabelecia o artigo 138, b, da Constituição de 1934. Somam-se a isso os debates da Constituinte de 34, nos quais se defendeu que “(…) Jamais seremos uma grande nação se não cuidarmos de defender e melhorar a nossa raça.”

     A transição para um país “moderno” estaria condicionada à eliminação de um novo inimigo, no caso, a presença das pessoas negras. Dessa forma, o progresso nacional somente aconteceria se fosse adotada uma política de embranquecimento da população. Desse momento em diante há o aumento do processo de imigração de europeus para o Brasil, fato de conhecimento geral, invisibilizado pela narrativa oficial de que o Brasil é um país receptivo, de pessoas solidárias e “pacíficas”.

Primeira favela do Brasil, Morro da Providência - Rio de Janeiro.

 

     Já na ditadura do Estado Novo (1937-1945), qualquer tipo de manifestação política contestatória era reprimida violentamente. A discriminação racial aumentava à medida em que a competitividade do mercado ampliava, pois as pessoas negras continuavam expostas à precariedade e marginalizadas nas favelas. Como instrumento de resistência e denúncia dessas práticas, na década de 1940, destacavam-se a União dos Homens de Cor (UHC) e o Teatro Experimental do Negro (TEN), sob a liderança do intelectual Abdias do Nascimento. Entre suas pautas estavam: a defesa dos direitos civis das pessoas negras brasileiras, bem como a criação de uma legislação antidiscriminatória.

Disponível em: https://ogimg.infoglobo.com.br/in/21379613-14d-f0d/FT1086A/652/xmorro-da-providencia.jpg.pagespeed.ic.kMrg6rByMR.jpg Acesso em 15 de fev. 2021

Disponível em: https://cjt.ufmg.br/2019/11/20/republica-e-escravidao-transicao-democratica-para-quem/ Acesso em: 16 de nov de 2020.

5. Marque a alternativa correta. Na transição do Império para a República, percebe-se que, para as pessoas negras recém libertas, a única mudança foi da casa grande para

a) (   ) os subúrbios e para as primeiras favelas do país

b) (   ) os grandes centros urbanos

c) (   ) as grandes propriedades rurais

d) (   ) as Senzalas

 

 

6. Nos conturbados anos 1930, o Brasil, diante das falhas das primeiras décadas da República, precisava criar uma nova imagem, para marcar o novo momento. É neste contexto que o governo Getúlio Vargas se apropria da ideia de democracia racial, cunhado pelo sociólogo Gilberto Freyre. Qual era a intensão do governo nesse momento com esse conceito de democracia racial?

 

 

7. A transição para um país “moderno” estaria condicionada à eliminação de um novo inimigo, no caso, a presença das pessoas negras. Dessa forma, o progresso nacional somente aconteceria se fosse adotada uma política de embranquecimento da população. Nesse contexto, das alternativas a seguir, qual era a medida para que isso acontecesse?

a) (   ) Aumento do processo de imigração de europeus para o Brasil.

b) (   ) Aumento do processo de imigração do Brasil para Europa.

c) (   ) Aumento do processo de expatriação de trabalhadores estrangeiros.

d) (   ) Diminuição de processo de imigração de europeus para o Brasil.

FINALIZAMOS
A AULA DE HOJE!

 

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