COMO FICOU A VIDA DAS PESSOAS ESCRAVIZADAS, APÓS A LEI ÁUREA?

Com a abolição da escravatura, em 13 de maio de 1888, aproximadamente 700 mil pessoas escravizadas conquistaram sua liberdade e enfrentaram novos desafios na condição de libertos.

A abolição da escravatura, que aconteceu no Brasil em 13 de maio de 1888, foi um dos acontecimentos mais importantes de nossa história. Esse foi um assunto que atravessou o debate político no Brasil durante todo o século XIX, e a abolição só aconteceu por meio de uma campanha popular aliada à resistência das pessoas escravizadas.

Com a abolição, estas pessoas conquistaram a sua liberdade e seus antigos donos não receberam nenhum tipo de indenização por isso. Uma pergunta muito importante que surge desse assunto é: como ficou a vida das pessoas escravizadas, após a Lei Áurea? Assim, neste texto tentaremos trazer alguns esclarecimentos acerca das condições de vida dos libertos após o 13 de maio.

Contexto

Antes de tudo, é necessário entendermos um pouco do contexto pós-abolição. A luta pelo fim da escravidão no país foi algo que se estendeu durante todo o século XIX. Ao longo desse século, as pessoas escravizadas resistiram de diversas maneiras e em diversos locais do país. Seja por meio de fugas, seja por meio de revoltas, elas demonstraram diversas vezes a sua insatisfação.

A escravidão no Brasil era uma instituição que existia desde meados do século XVI, tendo sido introduzida pelos portugueses durante a colonização. Com a nossa Independência, essa instituição cresceu e tornou-se profundamente presente em nossa sociedade. A quantidade de pessoas escravizadas que entrou no Brasil via tráfico negreiro, a partir do século XIX, evidencia isso.

Três dados importantes que reforçam a presença do tráfico de pessoas escravizadas no Brasil são:

O primeiro passo para a abolição da escravidão em nosso país deu-se com a proibição do tráfico por meio da Lei Eusébio de Queirós, em 1850. Essa lei foi aprovada como forma de evitar um conflito com a Inglaterra — país que pressionava o Brasil, havia décadas, pelo fim do tráfico negreiro. Caso tenha interesse em saber mais sobre o tráfico ultramarino de pessoas escravizadas, acesse este texto: Tráfico negreiro.

A proibição do tráfico de escravos deu início a um lento processo que resultou na abolição da escravatura quase quatro décadas depois. O movimento abolicionista ganhou real força na sociedade brasileira a partir da década de 1870. A mobilização pelo fim da escravidão aconteceu em diferentes níveis e contou com a participação de intelectuais, classes populares e, principalmente, com o envolvimento das próprias pessoas escravizadas.

As pessoas escravizadas se organizavam e preparavam fugas individuais ou em massa e, para isso, reuniam-se em quilombos que cresciam ao redor das grandes cidades. Outras vezes organizavam revoltas contra os seus senhores. A resistência africana contou com o apoio de grupos da sociedade que a abrigavam quando estava em fuga, incentivavam-na a rebelar-se, davam apoio jurídico, defendiam a causa politicamente etc.

O enfraquecimento da escravidão no Brasil, resultado do esforço do movimento abolicionista, é claramente identificado por meio da população de pessoas escravizadas que foi diminuindo consideravelmente ao longo do século XIX, conforme levantamento do historiador João José Reis:

• 1818: 1.930.000
• 1864: 1.715.000
• 1874: 1.540.829
• 1884: 1.240.806
• 1887: 723.419

No final da década de 1880, a manutenção da escravidão era praticamente inviável, pois, ao mesmo tempo que afetava a imagem internacional do Brasil (o último país da América a ainda utilizar o trabalho de pessoas escravizadas), afetava a ordem interna do país, já que o Império não conseguia mais controlar a situação e as fugas eram frequentes.

Assim, em 13 de maio de 1888, foi aprovada a Lei Áurea. Essa lei, primeiramente, foi aprovada no Senado e depois foi encaminhada para que a princesa regente, princesa Isabel, assinasse-a. A Lei Áurea garantiu a liberdade para estas pessoas escravizadas de maneira imediata, e seus “donos” não receberam nenhum tipo de indenização.

Com essa lei, os libertos agora estavam livres para buscarem uma vida melhor. A vida destas pessoas pós-abolição continuou não sendo fácil, principalmente pelo fato de que o preconceito na sociedade era evidente e porque não houve medidas para integrá-los economicamente na sociedade. Vejamos abaixo como foi o contexto imediato da vida das pessoas escravizadas, após a abolição.

O dia após a abolição

No dia em que a Lei Áurea estava sendo aprovada, a expectativa popular nas ruas do Rio de Janeiro era gigantesca e as pessoas reuniram-se ao redor do Senado e do Paço Imperial. A aglomeração de pessoas contava com a realização de passeatas dos grupos abolicionistas, conforme pontuou o historiador Walter Fraga.

Após ser aprovada no Senado, a Lei Áurea foi encaminhada para a assinatura da princesa Isabel — que aconteceu no meio da tarde de 13 de maio de 1888. Assim que foi divulgada a notícia de que a abolição da escravidão havia sido decretada, a festa espalhou-se pela capital do Brasil. A comemoração do Rio de Janeiro foi tão grande que se estendeu por sete dias.

A comemoração na capital mobilizou milhares de pessoas e esse cenário repetiu-se em outras grandes cidades do Brasil, como foram os casos de Salvador e Recife. Nas duas cidades, foram realizadas comemorações de ruas que contaram com passeatas de associações abolicionistas, foguetório, desfile de bandas e o envolvimento de milhares de pessoas que festejaram por dias.

As festas em ambos os estados se mesclaram com outras celebrações populares típicas desses locais.

No caso de Salvador, a comemoração da abolição mesclou-se com celebrações do 2 de julho de 1823 (data em que a Bahia concretizou sua independência de Portugal no contexto das guerras de Independência), e no caso de Recife, as comemorações da abolição associaram-se com o 25 de março de 1884 (data que foi abolida a escravatura no Ceará).

A festa nos três locais citados contou com a adesão dos libertos e foram tão efusivas como os registros contam porque, como explica o historiador Walter Fraga, simbolizaram a vitória popular e traziam uma forte expectativa por dias melhores para os escravos e para todo o país.

Essa preocupação e esse desejo por dias melhores são muito bem representados por um registro resgatado pela historiadora Wlamyra Albuquerque. Nesse registro, um grupo de libertos de Paty do Alferes, no Rio de Janeiro, redigiu uma carta para Rui Barbosa demonstrando a preocupação com o futuro de seus filhos: “Nossos filhos jazem imersos em profundas trevas. É preciso esclarecê-los e guiá-los por meio da instrução”.

O relato em questão é de 1889 e demonstra grande preocupação com o futuro dos filhos destas pessoas escravizadas, nascidos após a Lei do Ventre Livre, de 1871, e com a falta de instrução dada a esses. Isso demonstra claramente que as pessoas que eram escravizadas se preocupavam com o seu futuro e a falta de ações governamentais para promover melhores condições de vida aos libertos após 1888.

A vida dos libertos após a Lei Áurea

A primeira grande reação dos libertos com a Lei Áurea foi, naturalmente, comemorar. À medida que a notícia espalhava-se, grandes comemorações eram realizadas e festas aconteceram tanto nas grandes cidades, como nas zonas rurais do Brasil. Uma vez passada a euforia, a nova situação levou os libertos a procurarem melhores alternativas para viver, e Walter Fraga, utilizando o cenário do Recôncavo Baiano, fala que uma das reações dos libertos foi se mudar.

Assim, muitos libertos abandonando as fazendas nas quais foram escravizados e mudaram-se para outras ou então foram para cidades. Essas migrações de libertos aconteceram por múltiplos fatores. Mudavam-se para se distanciar dos locais em que foram escravizados, ou então iam para outros lugares procurar parentes e se estabelecer juntos desses, ou até mesmo, procurar melhores salários, conforme descreve Walter Fraga.  Essas migrações, na maioria dos casos, eram uma ação mais realizada pelos homens jovens, por terem melhores possibilidades de se estabelecer em uma terra para cultivá-la. As mulheres que possuíam filhos e os idosos tinham menos possibilidades de migrar à procura de melhores condições.

A migração dos libertos gerou uma reação de grandes proprietários e das autoridades daquela época trazendo-lhes muita insatisfação, sobretudo porque os primeiros não aceitavam mais as condições de trabalho degradantes que existiam antes de 1888 e porque estavam sempre em busca de melhores salários. Assim, os grandes proprietários, sobretudo do interior do país, começaram a pressionar as autoridades para que elas reprimissem essa movimentação.

Com isso, os grupos de libertos que migravam começaram a sofrer com a repressão e foram sendo taxados de vadiagem e vagabundagem. Essa medida focava, sobretudo, aos mais insubordinados e que costumavam não aceitar as condições impostas pelos grandes proprietários.

Muitas vezes também, os grandes fazendeiros e antigos donos de pessoas escravizadas impediam que os libertos fizessem suas mudanças. Muitos desses eram ameaçados fisicamente para que não se mudassem, e outra estratégia utilizada era a de tomar a tutoria dos filhos dos libertos. Inúmeros grandes proprietários acionavam a justiça para ter a tutoria sobre as crianças e com isso forçavam esses a permanecerem em sua propriedade. Houve, inclusive, casos de filhos de libertos que foram sequestrados.

Existiram senhores de escravos que não aceitavam pagar salários para os libertos, mas havia muita resistência por parte dos libertos quanto a isso. Após a Lei Áurea, os libertos passaram a questionar as condições que lhes eram oferecidas e essa atitude passou a ser vista como insolência. A repressão mencionada anteriormente foi uma resposta dos grandes fazendeiros a isso.

Se os libertos não encontrassem condições que lhes agradassem, e se tivessem outras condições, a migração era sempre uma opção. Os pagamentos exigidos eram realizados diariamente ou semanalmente e a jornada deveria ter um limite. Aqueles que se mudavam para as cidades acabavam aprendendo diferentes ofícios, tais como o de marceneiro, charuteiro (produtor de charuto), servente, pedreiro etc. As mulheres, na maioria dos casos, assumiam posições relacionadas com o trato doméstico.

Logo após a abolição da escravatura, uma das questões mais importantes, e que foi definidora para garantir a manutenção do liberto como um indivíduo marginal e subalterno na pirâmide social, foi a questão da terra. Não foi realizada reforma agrária e, assim, a grande maioria dos 700 mil libertos, a partir de 1888, não teve acesso à terra, sendo esses forçados a sujeitarem-se aos salários baixos oferecidos pelos grandes proprietários.

A falta de acesso à educação por parte dos libertos, como mencionado em uma citação anterior, era uma preocupação para esses e foi uma questão fundamental para manter esse grupo marginalizado. Sem acesso ao estudo, esse grupo permaneceu sem oportunidades para melhorar sua vida.

Após a abolição, muitos libertos acabaram optando por retornarem ao continente africano, dada as dificuldades encontradas aqui para eles. Todas as dificuldades, porém, não foram impeditivos para fazer com que os libertos relembrassem e comemorassem o 13 de maio como um marco da sociedade brasileira.

SILVA, Daniel Neves. “Como ficou a vida dos ex-escravos após a Lei Áurea?”; Brasil Escola. (Adaptado)

 Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/como-ficou-vida-dos-ex-escravos-apos-lei-aurea.htm. Acesso em 16 de novembro de 2020. (adaptado)

ATIVIDADES

1.A mobilização pelo fim da escravidão aconteceu em diferentes níveis e contou com a participação de intelectuais, classes populares e, principalmente, com o envolvimento das pessoas escravizadas. Em um parágrafo escreva como se deu esses movimentos de resistência por parte das pessoas escravizadas e como os grupos da sociedade as apoiava.

2. A Lei Áurea garantiu a liberdade para as pessoas escravizadas de maneira imediata, e os donos de escravos não receberam nenhum tipo de indenização. Com essa lei, os libertos agora estavam livres para buscarem uma vida melhor. Após a leitura do texto posicione sobre como ficou a vida das pessoas escravizadas após serem libertos. 

3. Das alternativas a seguir assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Sobre a vida das pessoas escravizadas, em liberdade após a abolição, pode-se dizer que

a) (  ) uma das reações dos libertos foi mudarem-se de lugar.

b) ( ) muitos pessoas escravizadas acabaram abandonando as fazendas nas quais foram escravizados e mudaram-se para outras ou então foram para cidades.

c) (  ) as migrações, eram uma ação mais realizada pelos homens jovens, por terem melhores possibilidades de estabelecerem-se em uma terra para cultivá-la.

d) ( ) os libertos aceitavam pacificamente as condições de trabalho degradantes, não buscavam melhores salários, tornando a situação bastante cômoda para os grandes proprietários e as autoridades daquela época. 

e) ( ) os grupos de libertos que migravam sofriam com a repressão e foram  taxados de vadiagem e vagabundagem.

f) (  ) a falta de reforma agraria após a abolição da escravatura, foi definidora para garantir a manutenção do liberto como um indivíduo marginal e subalterno na pirâmide social.

g) (  ) a falta de acesso à educação por parte dos libertos, foi uma questão fundamental para manter esse grupo marginalizado. Sem acesso ao estudo, esse grupo permaneceu sem oportunidades para melhorar sua vida.

 4. A Lei Áurea levou os libertos a procurarem melhores alternativas para viver e uma das reações dos libertos foi se mudar. Assim, muitos libertos abandonaram as fazendas nas quais foram escravizados e mudaram-se para outras ou então foram para cidades. Quais foram os fatores que levaram os libertos a se mudarem?