VOCÊ SABE QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E DEVERES?

Na aula de hoje vamos estudar um documento que fala sobre esses aspectos tão importantes das nossas vidas. Eles são abordados em um documento chamado Estatuto da Criança e Adolescente – ECA.

Conhecer os nossos direitos e deveres é essencial para agirmos corretamente e nos portarmos como cidadãos respeitados, mesmo sendo crianças!

Um bom cidadão conhece desde cedo os seus direitos e deveres. Vamos conhecê-los?

Mas o que é ECA?

Trata-se da lei mais importante que temos no país sobre direitos da infância e da adolescência.

ECA, com letra maiúscula, é a sigla do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8069, publicada em 13 de julho de 1990! Como o nome do estatuto é meio grande, usamos o apelido ECA para simplificar.

ECA é um conjunto de regras que estabelecem os direitos dos menores à vida, saúde, convivência familiar, educação… e também seus deveres dentro da sociedade. O Estatuto foi elaborado de forma democrática, com a participação do governo (Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário) e de vários movimentos populares. Ele surgiu da consciência de que as crianças e adolescentes merecem proteção integral, isto é, condições completas para seu bom desenvolvimento.

Um estatuto é um conjunto de regras sobre determinado assunto. Neste estatuto, você vai saber direitinho quais são os seus direitos, para exigir que eles sejam cumpridos. Mas a vida não é só festa, não! Cada um tem também deveres a cumprir, e as crianças e os adolescentes não ficam de fora.

A criança em primeiro lugar

As crianças e os adolescentes têm direito a serem rapidamente atendidos em postos de saúde e hospitais. Num acidente de trânsito, incêndio, enchente ou qualquer outra situação, a meninada é a primeira a receber socorro. E mais, a criançada tem prioridade na hora da distribuição do dinheiro público. Isso quer dizer que o governo tem de usar os recursos públicos dando atenção, em primeiro lugar, para os projetos que têm a ver com a infância e a juventude.

Proteção total

Outra coisa importante que está escrita na abertura do ECA é que nenhuma criança ou adolescente poderá sofrer negligência (desatenção, descuido), discriminação (preconceito), exploração, violência, crueldade ou humilhação. Isso significa que o estatuto protege você contra todos os tipos de maus-tratos.

Quem descumprir as medidas de proteção previstas pelo ECA, e até quem souber de algum caso de maldade contra menores e não contar, poderá ser punido. O ECA também garante a você o direito de ser educado sem o uso de castigos físicos nem degradantes. Nada de violência entre pais e filhos!

Pense, diga, brinque e divirta-se!

Mesmo sob os cuidados de adultos, as crianças têm direito à liberdade. Isso significa que você pode expressar sua opinião, inclusive sobre política, contar suas ideias, falar sobre o que acredita e seguir sua religião. Você também pode passear, brincar, praticar esportes e se divertir!

Disponível em: https://plenarinho.leg.br/wp-content/uploads/2018/07/ECA_2015_150dpi.pdf Acesso 27 de junho de 2022.

Sugestão de leitura:

ECA ilustrado http://www.conselhodacrianca.al.gov.br/sala-de-imprensa/publicacoes/ECA_ilustrado%20tirinhas.pdf

ATIVIDADES

Leia o texto e responda às atividades propostas de1 a 3.

1. Segundo o texto, o que é o ECA?

A) Estatuto de proteção a todos os homens e mulheres.

B) Estatuto da Criança e do Adolescente.

C) Estatuto de preservação da vida de todos.

D) Estatuto de proteção a todos os idosos.

Disponível em: https://www.facebook.com/larcriancafelizsp/photos/o-estatuto-da-crian%C3%A7a-e-do-adolescente-tamb%C3%A9m-conhecido-como-eca-foi-institu%C3%ADdo-/587269981992100/Acesso em 27de junho de 2022.

2. Ainda segundo o texto acima, qual a finalidade do ECA?

A) Legitimar qualquer tipo de violência.

B) Informar o local que a criança deve procurar em caso de violência.

C) Criar condições de denúncias pela criança e adolescente.

D) Exigir que sejam cumpridas as leis que protegem e garantem os direitos das crianças e adolescentes.

3. Observe os quadrinhos a seguir e marque a alternativa em que os direitos da criança e do adolescente, garantidos pelo ECA, correspondem às imagens.

Leia os quadrinhos a seguir e responda às atividades:

4. O Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros assuntos, aborda sobre os direitos e deveres da criança e adolescente. Os quadrinhos acima, referem-se a um desses direitos, qual?

________________________________________________________________________________________________________________

5. Segundo o ECA, qual alternativa que melhor corresponde à liberdade?

A) A criança e o adolescente têm direito a brincar, praticar esportes e divertir-se.
B) A criança e o adolescente têm direito a participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
C) A criança e o adolescente têm direito a buscar trabalho quando quiser.
D) A criança e o adolescente têm direito a buscar refúgio em outras famílias.

Leia os textos a seguir e compare-os para responder à questão 6.

Texto 1
O trabalho infantil: impactos físicos

A criança e o adolescente que trabalham estão altamente expostos a situações de risco, acidentes e problemas de saúde relacionados ao trabalho. O cansaço, distúrbios de sono, irritabilidade, alergia e problemas respiratórios também estão na lista das consequências físicas do trabalho infantil, pois alguns deles exigem esforço físico extremo, como carregar objetos pesados ou adotar posições que prejudicam o crescimento, ocasionando lesões na coluna e produzindo deformidades.
Na indústria, muitas vezes meninos e meninas não apresentam peso ou tamanho para o uso de equipamentos de proteção ou ferramentas de trabalho destinados a adultos, levando à acidentes que podem causar mutilação de membros ou até o óbito.
No trabalho rural, as crianças estão expostas a ferimentos cortantes, queimaduras e acidentes com animais peçonhentos. Por ter menos resistência que os adultos, também estão mais suscetíveis a infecções e lesões.

Disponível em https://livredetrabalhoinfantil.org.br/trabalho-infantil/consequencias/#:~:text=O%20cansa%C3%A7o%2C%20dist%C3%BArbios%20de%20sono,les%C3%B5es%20na%20coluna%20e%20produzindo Acesso em 27 de junho de 2022.

Texto 2

APOIE A CRIANÇA LIVRE DE TRABALHO INFANTIL!

Precisamos de você, leitor, para continuar produzindo jornalismo independente. Informação é uma das maiores armas contra o trabalho infantil. Junte-se a nós!

Disponível em https://livredetrabalhoinfantil.org.br/trabalho-infantil/consequencias/#:~:text=O%20cansa%C3%A7o%2C%20dist%C3%BArbios%20de%20sono,les%C3%B5es%20na%20coluna%20e%20produzindo Acesso em 27 de junho de 2022. (adaptado)

6. Após leitura dos dois textos, pode-se afirmar que:

A) O texto 1 apresenta o trabalho infantil como uma necessidade da criança, enquanto o texto 2 faz um apelo aos leitores relativo à luta contra o trabalho infantil.
B) Os textos 1 e 2 fazem um apelo aos leitores para que criança e adolescentes não trabalhem.
C) O texto 1expõe os problemas de saúde que crianças e adolescentes terão quando expostos ao trabalho infantil, enquanto o 2 faz um apelo aos leitores na luta contra isso.
D) Os textos 1 e 2 demonstram que o ECA é uma lei que não se emprega no caso de trabalho infantil.

7. Segundo o autor do texto1, quais são as consequências quando a criança e o adolescente são expostos ao trabalho exaustivo?

8. No texto 2, a expressão “junte-se a nós” se refere

A) a todos que lutam contra o trabalho infantil.
B) às pessoas que leem o jornal e não acreditam que haja trabalho infantil.
C) às crianças que estão expostas a esse tipo de trabalho.
D) aos políticos que não garantem a efetivação do ECA.

9. Em “apoie a criança livre de trabalho infantil!” a palavra em destaque indica

A) desejo, vontade.
B) ordem, pedido.
C) explicação.
D) obrigação, dever.

Texto 3

A MODALIZAÇÃO DEÔNTICA

A modalização deôntica é a maneira como o autor do texto se expressa, o grau de verdade em relação a quem o texto se destina. Ela pode se manifestar de diferentes formas, gerando efeitos de obrigatoriedade, proibição e possibilidade (efeito facultativo ou de permissão), que se constituem em três tipos distintos de modalizadores deônticos:

1. De obrigatoriedade – quando expressa que o conteúdo da proposição é algo que deve ocorrer obrigatoriamente e que o provável interlocutor deve obedecê-lo;

2. De proibição – quando expressa que o conteúdo da proposição é algo proibido e deve ser considerado como tal pelo provável interlocutor;

3. De possibilidade – quando expressa que o conteúdo da proposição é algo facultativo e/ou quando o interlocutor tem a permissão para exercê-lo ou adotá-lo.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069compilado.htm /Acesso em 07 de julho de 2022.

Após a leitura sobre os mecanismos de modalização deôntica, texto 3, e do Artigo 4º do ECA, texto 4, responda:

10. Qual é o modalizador que aparece no texto 4?

A) Obrigatoriedade.
B) Proibição.
C) Possibilidade.
D) Desejo.

11. No texto abaixo, qual mecanismo deôntico está expresso na palavra destacada?

Direito à convivência familiar e comunitária
ART. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91764/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-lei-8069-90#art-25 Acesso em 27 de junho de 2022.

A) Obrigatoriedade.
B) Proibição.
C) Possibilidade.
D) Desejo.

12. No texto abaixo, qual mecanismo deôntico está expresso nas palavras destacadas?

Da família Natural
Art. 26. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
Parágrafo único. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.

Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91764/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-lei-8069-90#art-25 Acesso em 27 de junho de 2022.

A) Obrigatoriedade.
B) Proibição.
C) Possibilidade.
D) Desejo.

Após a leitura do ECA e a partir de suas reflexões, produza um texto ilustrativo que represente o texto a seguir:
“Nenhuma criança ou adolescente poderá sofrer negligência (desatenção, descuido), discriminação (preconceito), exploração, violência, crueldade ou humilhação. Isso significa que o estatuto protege as crianças contra todos os tipos de maus-tratos. Quem desrespeitar uma criança ou adolescente – e até quem souber de algum caso de maldade contra menores e não contar – vai ser punido.” Bom trabalho!