REDEMOCRATIZAÇÃO

O período chamado de “redemocratização” compreendeu os anos de 1975 a 1985, entre os governos dos generais Ernesto Geisel e João Figueiredo e as eleições indiretas que devolveram o poder às mãos de um presidente civil. O processo de redemocratização compreendeu uma série de medidas que, progressivamente, foram ampliando novamente as garantias individuais e a liberdade de imprensa até culminar na eleição do primeiro presidente civil após 21 anos de ditadura militar.

Esse processo, contudo, foi composto por momentos de avanço e recuo dos militares, uma vez que desejavam garantir uma transição controlada sem que os setores mais radicais da oposição chegassem ao poder. Por isso, medidas de distensão como a Lei de Anistia, conviveram com medidas de repressão, como o Pacote de Abril e a recusa da Emenda Dante de Oliveira, que pedia eleições diretas para presidente da república.

Dentre as principais medidas que caracterizaram o processo de distensão, encontram-se:

• O fim da censura prévia à espetáculos e publicações;
• A revogação do AI-5;
• O retorno ao pluripartidarismo;
• A Lei de Anistia.

Apesar de representarem avanços no sentido de restaurarem o sistema democrático, o retorno ao pluripartidarismo e a Lei de Anistia visaram também o benefício dos militares, uma vez que a primeira dividiu a esquerda em diversos partidos e a segunda promoveu o perdão dos agentes que cometeram crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar.

Com o retorno ao pluripartidarismo, a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foram extintos dando lugar a novos partidos políticos. O MDB virou Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e a ARENA virou o Partido Democrático Social (PDS). Foram também criados o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Popular (PP) e o Partido dos Trabalhadores (PT). Este último, para a surpresa dos militares, operou em sentido contrário ao desejado, pois fortaleceu a esquerda e mobilizou a classe trabalhadora em torno da redemocratização.

Por mais que as Diretas Já tenham mobilizado milhões de pessoas em manifestações memoráveis em São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, a Emenda Dante de Oliveira foi derrotada no Congresso Nacional e as eleições diretas só ocorreram em 1989. O primeiro presidente civil foi eleito, portanto, de forma indireta, sendo este Tancredo Neves (PMDB) que, devido a problemas de saúde que o levaram a óbito, deixou o cargo de primeiro presidente da Nova República para seu vice, José Sarney (FL).

Disponível em: https://www.infoescola.com/historia-do-brasil/redemocratizacao/ Acesso em: 12 de ago. de 2021.

ATIVIDADES  

1. No quadro a seguir descreva o processo de redemocratização no Brasil destacando o que se pede:

2. O processo de redemocratização foi composto por momentos de avanço e recuo dos militares, uma vez que desejavam garantir uma transição controlada sem que os setores mais radicais da oposição chegassem ao poder. Por isso, medidas de distensão. Relacione as principais medidas que caracterizaram o processo de distensão.

A Constituição

Em 1988 a população brasileira viu aparecer uma nova constituição nacional, que garantiria em linhas gerais o funcionamento do Estado e a garantia de direitos fundamentais à população. A constituição promulgada em 1988 foi o grande marco da redemocratização no Brasil após a ditadura civil militar de 1964 a 1985. O intuito principal do texto constitucional era garantir, em linhas gerais, direitos sociais, econômicos, políticos e culturais que estavam suspensos no período anterior, e que posteriormente seriam regulamentados por leis específicas.

Esta foi uma das críticas feitas à constituição, além de ser considerada muito extensa. Em 1988 a população brasileira viu aparecer uma nova constituição nacional, que garantiria em linhas gerais o funcionamento do Estado e a garantia de direitos fundamentais à população. A constituição promulgada em 1988 foi o grande marco da redemocratização no Brasil após a ditadura civil-militar de 1964 a 1985. O intuito principal do texto constitucional era garantir, em linhas gerais, direitos sociais, econômicos, políticos e culturais que estavam suspensos no período anterior, e que posteriormente seriam regulamentados por leis específicas. Esta foi uma das críticas feitas à constituição, além de ser considerada muito extensa. Outro fato que marcou a elaboração e votação da constituição diz respeito à participação de forças sociais que estavam afastadas das decisões dos órgãos de estado.

Uma característica da Constituição de 1988 foi a divisão e independência dos três poderes da República: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, entretanto com responsabilidades de controle recíproco entre eles. A adoção do regime presidencialista, ratificado por plebiscito em 1993, deu ao presidente da República o poder de comandar a administração do executivo federal através de eleições diretas com participação de toda a população maior de 16 anos. Também seriam eleitos os responsáveis pelos poderes estaduais e municipais, dividindo entre as três esferas de abrangência dos poderes (municipal, estadual e federal) uma série de responsabilidades.

A liberdade de imprensa, pensamento e organização foi outra conquista social alcançada após anos de censura prévia e perseguição política. A propriedade privada foi mantida, apesar de ser obrigada a cumprir sua função social. Os indígenas e povos quilombolas conseguiram o direito de demarcação das terras onde habitavam. A Carta Magna (como também é conhecida a constituição) apresentou ainda as diretrizes de utilização das riquezas minerais do subsolo do país e de constituição e funcionamento das empresas estatais. Além disso, buscou garantir o acesso universal à saúde e à educação a toda a população brasileira.

Disponível:< https://brasilescola.uol.com.br/historiab/constituicao.htm.> Acesso em 02 de set. de 2020.

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ou Constituição de 1988, é a atual Carta Magna do Brasil. Ela é sétima constituição do país e a sexta de sua república, bem como a última a consolidar a transição de um regime autoritário (Ditadura Militar, 1964–85) para um democrático (Nova República, 1985-atual).

Elaborada por uma Assembleia Constituinte de 559 parlamentares com diversas crenças políticas, ela não só restabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas como instituiu uma vastidão de preceitos progressistas, como a igualdade de gêneros, a criminalização do racismo, a proibição total da tortura e direitos sociais como educação, trabalho e saúde para todos. Em sua face menos liberal, contudo, ela permitiu certo inchaço do Poder Executivo e decretou o monopólio estatal em áreas como a exploração de recursos do subsolo e do petróleo.

Embora seja um dos textos mais completos do mundo em termos de garantias individuais, o que lhe rendeu o apelido de “Constituição Cidadã”, ela até hoje recebe críticas por seu inchaço e pela grande discrepância entre sua teoria e a realidade brasileira, que, quase três décadas depois, continua relativamente pobre e profundamente desigual.

Disponível:< https://medium.com/@rafaelasouza_26759/cidadania-e-a-constitui%C3%A7%C3%A3o-de-1988-14f396ab644a> acesso 03 de setembro de 2020.

3. A Constituição de 1988, garantiu uma série de direitos ao povo brasileiro. Sobre as peculiaridades da estrutura do Estado expressa nesta lei maior, marque (V) se a alternativa for verdadeira e (F) se a alternativa for falsa.

a) (  )  Existência de três poderes independentes: executivo, legislativo e judiciário;

b) (  )  Poder executivo organizado em formato presidencialista;

c) (  )  Poder executivo organizado em formato parlamentarista;

d) (  )   Eleição direta para os cargos dos poderes executivos e legislativos.

4. Elaborada por uma Assembleia Constituinte de 559 parlamentares com diversas crenças políticas, ela restabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas. Mas, também instituiu uma série de preceitos progressistas. Quais foram esses preceitos?

A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

A Constituição de 1988 foi definida pelo Ulysses Guimarães como “Constituição cidadã” porque amplia os direitos e garantias individuais em várias áreas. Além disso, contou com a participação efetiva da população. Por esses motivos, especialistas a consideram a mais democrática de nossa história e uma das mais progressistas do planeta.

Movida pelo ideal de igualdade, a partir da nova Carta Magna, todos os brasileiros se tornaram iguais perante a lei e têm direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Entre os princípios fundamentais da República, estão a cidadania e a dignidade da pessoa humana, conceitos até então inéditos na lei brasileira. O documento garantiu ainda o acesso universal à educação, à saúde e à cultura.

O documento assinalou o direito dos analfabetos ao voto e permitiu o voto de jovens a partir de 16 anos. Ele trouxe ainda novas conquistas de direitos humanos e para grupos como crianças, jovens, idosos, mulheres, negros, índios e pessoas com deficiência. 

Para garantir a qualidade de vida, foi determinado que o Estado deveria prover serviços, programas e ações em benefício da população. Na Saúde, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). A Educação foi considerada como dever do Estado e foi ampliada a educação rural. Foram estabelecidos mais direitos trabalhistas e foi feita a reforma do sistema tributário. O direito do consumidor também foi reconhecido, assim como a importância da biodiversidade e da preservação do Meio Ambiente.

A Constituição de 1988 trouxe uma estabilidade política ao país e entrou para a história por causa do resgate da democracia e dos grandes avanços na conquista da cidadania. De 1988 para cá, o documento sofreu diversas alterações, refletindo as novas demandas do Brasil. Até dezembro de 2017, foram acrescentadas 104 emendas.

Disponível em: https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/cidadania-constituicao-de-1988-faz-30-anos.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em 12 de ago. de 2021.

ATIVIDADES  

5. A Constituição Brasileira de 1988 recebeu o nome de “Constituição Cidadã”. Quais foram os que fizeram com que ela levasse esse título?

6. Movida pelo ideal de igualdade, a partir da nova Carta Magna, todos os brasileiros se tornaram iguais perante a lei. Quais são os principais direitos assegurados por ela?

7. Mesmo a constituição assegurando que todos são iguais perante a lei, você concorda que realmente estes direitos estão sendo garantidos a todos indistintamente? Justifique sua resposta.

O que é Cidadania?  

Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um país.

A cidadania também pode ser definida como a condição do cidadão, indivíduo que vive de acordo com um conjunto de estatutos pertencentes a uma comunidade politicamente e socialmente articulada.

Uma boa cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados, e o respeito e cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade mais equilibrada e justa.

Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações, garantindo que estes sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país.

O conceito de cidadania também está relacionado com o país onde a pessoa exerce os seus direitos e deveres. Assim, a cidadania brasileira está relacionada com o indivíduo que está ligado aos direitos e deveres que estão definidos na Constituição do Brasil.

Para ter cidadania brasileira, a pessoa deve ter nascido em território brasileiro ou solicitar a sua naturalização, em caso de estrangeiros. No entanto, os cidadãos de outros países que desejam adquirir a cidadania brasileira devem obedecer a todas as etapas requeridas para este processo.

Uma pessoa pode ter direito a dupla cidadania, isso significa de deve obedecer aos diretos e deveres dos países em que foi naturalizada.

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (deputados e senadores), consolidou a democracia, após longos anos da ditadura militar no Brasil.

Disponível:< https://medium.com/@rafaelasouza_26759/cidadania-e-a-constitui%C3%A7%C3%A3o-de-1988-14f396ab644a> acesso 12 de ago. de 2021.

8. Identifique os direitos civis, políticos e sociais expressos na Constituição de 1988 e os relacione à noção de cidadania e ao pacto da sociedade brasileira de combate a diversas formas de preconceitos. E com suas palavras elabore um breve texto respondendo os seguintes questionamentos:

9. Os textos lidos trazem alguns indícios de emancipação das cidadanias dos analfabetos, indígenas, negros, jovens etc. Quais foram estes indícios de emancipação?

Se for possível, assista o vídeo complementar ao conteúdo:

Disponível:< https://www.youtube.com/watch?v=op4KfRDN8gk> acesso 02 de setembro de 2020.

 Disponível:< https://www.youtube.com/watch?v=LOk0oszOV9w> acesso 01 de setembro de 2020.