CONSTITUIÇÃO FEDERAL

É um conjunto base de leis, normas e regras de um país ou, até mesmo, de uma instituição. É a Constituição Federal que regula e organiza todas as possíveis atuações do Estado perante sua população, interna e externamente. Enquanto legislação, a constituição é a lei máxima que apresenta os limites do poder do governo e descreve os deveres e direitos de cada cidadão. Elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, é conhecida como a Constituição Cidadã.

Literalmente, constituição é o processo por meio do qual se constitui ou se forma qualquer coisa. É, então, o ato de constituir ou estabelecer algo. No sentido da legislação máxima de um país, a constituição pode também ser chamada de Carta Constitucional.

A Constituição Brasileira, assim como a de qualquer outro país, tem como principal objetivo firmar direitos e deveres para os cidadãos e o próprio governo. Funciona, então, como uma garantia pétrea desses direitos e deveres para o povo.

A Constituição Federal é a lei maior de um país. A primeira Constituição Federal do Brasil foi de 1824. De lá para cá, foram sete constituições. Em 1988, foi aprovada (promulgada) que vigora até os dias de hoje.

Disponível em https://www.stoodi.com.br/guias/dicas/constituicao-o-que-e Acesso em 21 de set. de 2022. (Adaptada)

A Constituição Federal é um exemplo de texto normativo. Esse gênero textual é aquele que integra um conjunto de regras, normas e preceitos. Destina-se a reger o funcionamento de um grupo ou de uma determinada atividade. Normativo = que estabelece regras ou normas, já que viver em sociedade significa seguir regras, não é verdade? Regras de como conviver com outras pessoas. Regras para se ter segurança no trânsito. Regras de como conseguir uma boa nota ou uma promoção no trabalho.

Outros exemplos de textos normativos e legais:

• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• As constituições estaduais;
• Contratos: trabalho, aluguel, prestação de serviços (serviços de telefonia, internet etc.);
• Regimento de condomínio;
• Regimento Escolar.

Em praticamente, todas as esferas da vida humana, nós precisamos de textos normativos e legais. Ou seja, onde houver uma convivência entre duas ou mais pessoas, textos assim serão necessários para regulamentar as relações sociais: trabalho, escola, prestação de serviços, aluguel etc. Entre outras coisas, os textos legais dão segurança as relações humanas, pois estabelecem direitos, deveres, como devemos nos comportar vida social, o que precisamos fazer para agir de acordo com a lei, quais são as punições sofridas por quem desobedece às regras, o que fazer para garantir os direitos

Disponível em:  http://www.educacao.pe.gov.br/pdf/L%C3%8DNGUA%20PORTUGUESA Acesso em 21 de set. de 2021.

Estrutura da Constituição Federal (1988)

A Constituição Federal está dividida em nove títulos que abarcam 250 artigos, que por sua vez carregam todas as normas essenciais como direitos fundamentais, estrutura do Estado, competências de cada ente, além de regras de cunho formal relativas à organização básica do Estado. Os títulos são os seguintes:

Título I — Princípios Fundamentais: cita os fundamentos que constitui a República Federativa do Brasil;

Título II — Direitos e Garantias Fundamentais: classifica os direitos e garantias em cinco grupos básicos: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos;

Título III — Organização do Estado: define a organização político-administrativa a as atribuições dos entes da federação: União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 

Título IV — Organização dos Poderes: elenca as atribuições de cada um dos poderes e define os processos legislativos, incluindo as emendas constitucionais;

Título V — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: trata sobre questões relativas à Segurança nacional, regulamentando a intervenção do Governo Federal;

Título VI — Tributação e Orçamento: estabelece as limitações tributárias do poder público, organizando e detalhando o sistema tributário;

Título VII — Ordem Econômica e Financeira: regulamenta a atividade econômica e financeira e o sistema financeiro nacional;

Título VIII — Ordem Social: discorre sobre o bom convívio e desenvolvimento social do cidadão, bem como, sobre os deveres do Estado, como: Saúde, Educação, Cultura e Esporte; Ciência e Tecnologia; Comunicação social; Meio ambiente; Família e populações indígenas;

Título IX — Disposições Constitucionais Gerais: aborda temáticas variadas não inseridas em outros títulos por se referir a assuntos mais específicos.

Como os textos de lei, a Constituição Federal tem artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens, uma linguagem formal, clara e objetiva. Seus emissores/produtores são os legisladores das várias esferas: municipal, estadual e federal; seus receptores/leitores são os cidadãos; o conteúdo da mensagem é bastante diversificado, versando sobre todos os aspectos da vida em sociedade, além de ser impositivo.

Disponível em https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/historia/constituicao-de-1988 Acesso em 21 de set. de 2022. (Adaptada)

ATIVIDADES

Leia o texto abaixo e responda às questões 1 a 5.

1. No texto acima, há uma retomada do artigo 5º da Constituição Federal 1988 “Todos são iguais perante a lei”.

Essa ideia se confirma na primeira imagem, pois

A) a personagem infantil de Ziraldo está sendo copiada para demonstrar que se trata de um garoto sabido e muito conhecido.

B) a personagem infantil de Ziraldo está sendo repetida para sugerir que a cópia é algo inexistente nos quadrinhos do autor.

C) a personagem infantil de Ziraldo está com uma panela na cabeça e isso marca a identidade do menino enquanto brincalhão.

D) a personagem infantil de Ziraldo – o Menino Maluquinho – é replicado várias vezes, mantendo a aparência física, sugerindo a ideia de que todos são iguais.

2.  Releia a frase “Todos são iguais perante a lei”, o pronome “todos” expressa um sentido

A) específico.

B) determinante.

C) generalizado.

D) qualificador.

3. Na segunda parte do texto, aparecem outras personagens, também crianças, e sem a máscara que as colocavam iguais ao Menino Maluquinho. O que representa?

4. Quando expressam na lei que é garantido “aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, na parte destacada pode-se compreender que

A) a todos os brasileiros e a todos os estrangeiros, independente de onde vivem, são garantidos os mesmos direitos.

B) a todos os brasileiros e a alguns estrangeiros são garantidos os mesmos direitos.

C) a todos os estrangeiros são garantidos apenas alguns direitos.

D) a todos os brasileiros e aos estrangeiros que residem no Brasil são garantidos os mesmos direitos. 

5. Qual o significado da palavra “inviolabilidade” no texto da lei?

Leia os cartuns e, a seguir, responda às atividades 6 e 7.

Disponível em: encurtador.com.br/msAZ7 Acesso em: 21 de set. 2022.

Disponível em: encurtador.com.br/gil05 Acesso em: 21 de set. 2022.

6.  No Brasil, a Constituição de 1988 ficou também conhecida como a “Constituição Cidadã”, uma vez que demonstra uma preocupação mais clara com os valores de justiça e liberdade. A partir do contexto e da leitura dos cartuns, acima, a qual direito social o texto se refere?

7. A ironia nos cartuns acima é construída pela(o)

A) sonho de moradia realizado na vida dos personagens.

B) demonstração de satisfação no rosto dos personagens.

C) referência ao direito garantido que na prática se confirma.

D) referência ao direito social de moradia que a muitos é negado.

Leia o texto abaixo para responder às questões 8 a 10.

8. Na frase “Constituição para Crianças” a palavra “para” indica

A) modo.

B) finalidade.

C) lugar.

D) tempo.

Releia o trecho para responder às questões 9 e 10.

“Crianças e jovens agora podem ter acesso gratuito ao conteúdo da Constituição em linguagem mais acessível”.

9. As palavras destacadas no texto expressam ideia de

A) obrigatoriedade.

B) possibilidade.   

C) proibição.

D) precaução.

10. “… a Constituição em linguagem mais acessível…”, a palavra destaca poderá ser substituída sem prejuízo de sentido por

A) proibido.

B) travado.

C) impedido.

D) compreensível.

Leia a tirinha abaixo para responder à questão 11.

Disponível em: https://www.upa.unicamp.br/sites/default/files/inline-images/img_hq_DH_001.jpg Acesso em 21 de set. 2022.

11. O garotinho, no último quadrinho, ao estender a mão para ajudar a criança subir demonstra que

A) não compreendeu o que é ser livre e ter direitos iguais.

B) compreendeu de forma figurada o sentido da palavra razão.

C) compreendeu que, na prática, deve agir como expressa a lei.

D) compreendeu que ser livre é não ter que depender do outro.  

PRODUÇÃO DE TEXTO

Releia o Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A partir da sua compreensão sobre o dever do Estado e da família sobre o direito à educação, produza um anúncio publicitário.

Relembrando que o anúncio publicitário

• é um texto persuasivo, de linguagem de direta, que utiliza recursos criativos para conquistar seu público.
• pode utilizar linguagem verbal, não verbal e mista.
• tem como estrutura: título, corpo do texto e convite à ação/reflexão.