Acessibilidade e Inclusão Social

Na Sociologia, dizemos que a inclusão social é uma medida de controle social, ou seja, ela atua como meio de integração entre administração pública e sociedade a fim de solucionar conflitos e resolver problemas resultantes da formação da sociedade capitalista.
Historicamente, alguns grupos sociais ficaram à margem do processo de socialização, não tendo o devido acesso a direitos como educação, emprego digno, moradia, saúde e alimentação adequada. Para resolver esse problema, os governos passaram a criar, a partir do século XX, medidas de inclusão das camadas marginalizadas da população na sociedade.
Deficientes físicos e deficientes mentais, portadores de comorbidades neurológicas e portadores de necessidades especiais, em geral, foram, por muito tempo, excluídos da sociedade em razão de suas limitações. Durante muito tempo, pensou-se na urbanização, no lazer, na educação e nos esportes voltados apenas para pessoas que não possuem limitações de mobilidade ou de desenvolvimento cognitivo.

Será que podemos falar em inclusão e principalmente, em igualdade, se um usuário de cadeiras de rodas necessita ser carregado por um terceiro para adentrar um local para tomar uma vacina H1N1 por que o local possui escadas? E se ele precisa da ajuda de um estranho para que possa adentrar num transporte público que não está acessível? E se uma pessoa com deficiência visual necessita ser conduzida pelo braço de estranhos para caminhar pelas vias públicas ou outros espaços públicos que se encontram em situações que impeçam a livre e segura circulação? E se as calçadas estão malcuidadas ou com buracos?

O que é acessibilidade?

A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social; constituindo um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Por isso, deve estar presente nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação e comunicação, inclusive nos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como em outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na cidade como no campo.

Contudo, a conscientização social e jurídica sobre os problemas que as pessoas com deficiência enfrentam é relativamente recente e por isso a questão da acessibilidade é tema pouco difundido, apesar da sua extrema relevância.

Para dar eficácia a esses dispositivos constitucionais, o legislador elaborou diversas leis protetivas às pessoas com deficiência, sendo a mais específica a Lei n. 10.098/2000 – Lei da Acessibilidade sobre a qual falamos aqui; que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas edificações públicas ou privadas de uso coletivo, logradouros, dentre outros.
Além disso, a ONU, preocupada com as sucessivas violações dos direitos humanos das pessoas com deficiência no mundo inteiro, concluiu que esse grupo demandava uma atitude institucional da comunidade internacional, e, em 30 de março de 2007, em sua sede em Nova Iorque, assinou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o seu Protocolo Facultativo.

A principal contribuição desta Convenção é a positivação da mudança de paradigma da visão da deficiência no mundo, que passa do modelo médico, no qual a deficiência é tratada como um problema de saúde, para o modelo social dos direitos humanos, no qual a deficiência é resultante de uma equação que tem duas variáveis: as limitações funcionais do corpo humano e as barreiras impostas pelo ambiente exclusivo ao indivíduos.

Deficiência intelectual e múltipla
A deficiência intelectual pode trazer limitações em habilidades cotidianas: conceituais, sociais e práticas, engloba a dificuldade de raciocínio e compreensão, principalmente para interpretar conteúdos abstratos, o que exige estratégias diferenciadas na comunicação e ensino.
Já a múltipla é quando existe a associação de duas ou mais deficiências: intelectual, física e/ou sensorial, o papel da sociedade envolve eliminar as barreiras arquitetônicas, comunicacionais, tecnológicas e principalmente atitudinais, analisar as melhores tecnologias assistivas, aplicar metodologias para criar apoios e desenvolver habilidades adaptativas para que as pessoas com deficiência intelectual ou múltipla também tenham oportunidade de se sentir inclusas socialmente.

Conheça as características de cada pessoa
Mesmo que duas pessoas tenham o mesmo tipo de deficiência, a percepção de mundo e de aprendizagem é diferente. Portanto, conhecer as especificidades de cada indivíduo contribui para mapear quais ações serão realizadas para oferecer autonomia, desenvolvimento e oportunidade de construir uma vida com qualidade.

Recursos da acessibilidade
Todos os espaços podem ser adaptados para a pessoa com deficiência. Entre os exemplos, podemos indicar à acessibilidade arquitetônica em que o ambiente recebe rampas, pisos táteis, entre outras sinalizações que facilitem o acesso a todos as áreas do prédio. Também é possível investir em tecnologias que permitem o uso de computadores, telefones, entre outros que ampliam as possibilidades da pessoa com deficiência construir sua carreira.

Incentivos à Inclusão
A Lei de Cotas exige que empresas com mais de 100 colaboradores invistam, no mínimo, em 2% das vagas para pessoas com deficiência. No entanto, além da legislação que deve ser cumprida, as empresas conseguem ampliar o seu quadro de funcionários e dar oportunidade para a diversidade e inclusão.

Disponível em: https://tinyurl.com/cbjuvsax. Adaptado. Acesso em 26 out. 2022.

ATIVIDADES

1. Agora que você entende a importância da acessibilidade, analise a charge a seguir e comente
sobre a mensagem transmitida por ela relacionada a esse tema.

2. Leia atentamente as afirmações que se seguem:
* Se caracteriza pelo não-funcionamento (total ou parcial) de algum dos cinco sentidos.
* Como a surdez e a cegueira, por exemplo, mas déficits relacionados ao tato, olfato ou paladar também podem ser enquadrados em tal categoria.
Essas afirmações descrevem qual deficiência?
A) Intelectual. B) Auditiva. C) Visual. D) Sensorial.

3. A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.
Analise as alternativas a seguir relacionadas à acessibilidade:
I – Nem todos os espaços podem ser adaptados para a pessoa com deficiência.
II – Em todas as fases de desenvolvimento, a pessoa com deficiência merece ser respeitada e ter oportunidades.
III – As pessoas com deficiência são capazes de realizar todos os tipos de tarefas, desde que tenham os incentivos adequados e o uso de ferramentas que atendam às necessidades de cada pessoa.
Qual alternativa contém apenas afirmações corretas?
A) Apenas II. B) Apenas III. C) II e III. D) I, II e III.

4. Diversidade é a qualidade daquilo que é diverso. Esse também poderia ser sinônimo de “Brasil” já que o país é uma mescla por suas raízes. Cada pessoa é importante e possui sua forma peculiar de ser.
Quando reconhecemos, valorizamos e respeitamos a diversidade das pessoas, estamos praticando a
A) paz. B) inclusão. C) cidadania. D) solidariedade.

5. Assinale a alternativa que melhor descreve acessibilidade:
A) É a condição da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida de viver dependente de outras pessoas e exercer seus direitos de cidadania.
B) É o dever da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma dependente e exercer seus direitos de cidadania e de participação coletiva.
C) É a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos das residências de pessoas com deficiência.
D) É direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

6. Utilize as palavras indicadas no quadro para completar o texto a seguir sobre deficiência

7. Quando existe a associação de duas ou mais deficiências, intelectual, física e/ou sensorial
falamos em deficiência
A) motora. B) cognitiva. C) múltipla. D) coletiva.

8. Inclusão social é o conjunto de meios e ações que combatem a exclusão aos benefícios da
vida em sociedade, provocada pelas diferenças de classe social, educação, idade, deficiência,
gênero, preconceito social ou preconceitos raciais. Inclusão social é oferecer oportunidades
iguais de acesso a bens e serviços a todos.
Sobre a inclusão social são feitas as seguintes afirmações:
I – A inclusão social é fundamental para a manutenção da _________.
II – Por isso, é importante que todo o corpo social aja em conjunto a fim de contribuir com a _________do ser humano.
Assinale a alternativa que melhor preenche as lacunas acima:
A) vida – depreciação. C) igualdade – formação.
B) democracia – valorização. D) sociedade – qualificação.

9. A lei de cotas para pessoas com deficiência, oficialmente chamada de Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91), estabelece que empresas com cem ou mais empregados preencham uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. Considerando a imagem a seguir, qual a crítica feita por ela associada a essa lei? A criação de leis é suficiente para a inclusão social?

10. Ainda sobre a charge da questão anterior, que medidas você pode sugerir em busca de solucionar esse sério problema de inclusão?