ATIVIDADE 12 – Brasil: Primeiro Reinado - 27/07/2021

ATIVIDADES

É interessante, antes de começarmos a falar sobre a construção da nação brasileira, que possamos saber que há uma diferença entre o Estado e a Nação e qual seria. O Estado é um “corpo” jurídico, o território, ou seja, uma sociedade que se encontra num espaço delimitado, delimitação essa que é exercida por meio de uma autoridade soberana (que pode ser o governo, normalmente). Já o conceito de Nação, que surge no iluminismo, é a união humana ou de um povo que possui um sentimento de pertencimento devido a determinadas características, práticas sociais, cultura, língua e laços históricos. A independência brasileira, foi um claro acordo, ou seja, uma relação amistosa com Portugal, que foi vitória de um determinado grupo político num projeto liberal conservador. Liberal pois rompeu com a metrópole Portugal, ao mesmo passo que foi conservador no que manteve as mesmas estruturas econômicas e sociais. Não há uma sensação de nação, além de haver um sério problema de representatividade.

Pedro I  se tornou então o imperador do Brasil. Foi criada uma constituição (1823) com voto censitário (alqueires de mandioca), uma tentativa de alijar os portugueses comerciantes e que também restringia o poder de D. Pedro I. O imperador brasileiro fecha a Constituinte e outorga em 1824 a primeira Constituição brasileira, que demonstrava a centralização política muito clara com o poder moderador. Não se pode falar em nação nesse período, já que não havia a sensação de união e pertencimento. Nesse sentido, vamos ver a formação do Estado Brasileiro!

Disponível em: https://descomplica.com.br/artigo/como-ocorreu-a-construcao-da-nacao-brasileira/4y7/ Acesso em: 21 de jun. de 2021.

O PRIMEIRO REINADO (1822-1831)

Este período foi marcado por crises envolvendo o reconhecimento da Independência no exterior, a criação de um conjunto de leis que regessem as relações sociais, revoltas regionais, conflitos externos e a desconfiança entre soberano e súditos/cidadãos. Foi também neste período que se elaborou a primeira Constituição do Brasil, que vigorou durante todo o Império – a mais duradoura da História do Brasil, embora tenha recebido emendas durante sua vigência. Ao longo deste capítulo, estudaremos alguns desses processos, percebendo as disputas dos diversos sujeitos atuantes no período.

LUTAS PELA INDEPENDNCIA

A notícia da independência não foi bem  recebida  em  todos  os  lugares  do  Brasil. Alguns militares e comerciantes portugueses revoltaram-se e decidiram lutar para manter os antigos laços de união com Portugal. Durante cerca de um ano, houve confrontos entre tropas portuguesas e tropas do governo brasileiro em regiões do Maranhão, Bahia, Pará, Piauí e Cisplatina (atual Uruguai).

O primeiro  país  a  reconhecer  a  independência  do  Brasil  foram  os  Estados  Unidos (1824), seguidos do México (1825). O governo dos Estados Unidos era contra o domínio colonial europeu na América e queria espalhar sua influência sobre o continente. A princípio, Portugal não aceitou a independência do Brasil. Mas, em 1825, os dois países chegaram a um acordo com a mediação da Inglaterra, que, assim como os Estados Unidos, tinha interesses econômicos na região. Em troca do reconhecimento da independência, o governo brasileiro pagou uma indenização  de  2  milhões  de  libras  esterlinas  (moeda  inglesa)  a  Portugal  e  conferiu  a  dom João VI o título de imperador honorário do Brasil. Para pagar a indenização, o governo brasileiro fez um empréstimo com os ingleses, que lucraram com a transação financeira. Depois de Portugal, a Inglaterra e os demais países europeus também reconheceram a emancipação política do Brasil.

A CONSTRUÇÃO DO PAÍS

Durante o Primeiro Reinado, entre 1822 e 1831, havia uma preocupação em consolidar a independência do Brasil e organizar as estruturas do novo Estado. Isso envolvia, por exemplo, criar símbolos nacionais (bandeira, hino, brasão, etc.), elaborar uma Constituição e organizar a administração pública.

O primeiro projeto de Constituição do país foi elaborado por uma Assembleia Constituinte, em 1823.  Durante a  elaboração,  ocorreram  disputas  de  poderes  entre  correntes  políticas  opostas.  Uma  delas,  o  Partido  Português, defendia o fortalecimento e a centralização do governo na figura do imperador. A outra, o Partido Brasileiro, desejava que a autoridade de dom Pedro I fosse limitada pelas leis. Apesar dessas divergências, ambos os grupos concordavam em preservar a unidade territorial do Brasil e manter a escravidão.

Diante do risco de redução dos seus poderes, dom Pedro I, que tinha ideais absolutistas e centralizadores, fechou a Assembleia Constituinte com o apoio das tropas imperiais.  Os políticos que resistiram foram presos  e  expulsos  do  país. O fechamento da Assembleia foi interpretado como uma vitória o Partido Português. 

            O direito de ex-escravizados ou libertos à cidadania foi uma das questões que dividiram os deputados na Assembleia Constituinte de 1823. A maioria dos deputados, proprietários de terras e de escravizados, considerava que a população negra representava um perigo social e não deveria ter direitos. Decidiram que a propriedade era um dos direitos fundamentais a serem garantidos e mantiveram a escravidão.

CONSTITUIÇÃO DE 1824

Os representantes do Partido Brasileiro ficaram descontentes com o fechamento da Assembleia Constituinte. Tentando aliviar as tensões, D. Pedro I nomeou dez brasileiros natos de sua confiança para elaborar um novo projeto de Constituição. Concluído o trabalho, em março de 1824, Pedro I outorgou, isto é, impôs a primeira Constituição do país.

A Constituição de 1824 estabelecia a existência de quatro poderes:

•  Legislativo – tinha como principal função elaborar  e  aprovar  as  leis  do  país.  Era composto de senadores e deputados.

•  Judiciário – julgava e aplicava as leis do país. O órgão máximo desse poder era o Supremo Tribunal de Justiça, com magistrados nomeados pelo imperador.

•  Executivo – tinha como função cuidar da administração pública. Era chefiado pelo  imperador  e  exercido  pelos  ministros  que  ele  nomeava.  O  Executivo  nomeava  bispos,  magistrados,  comandantes  militares  e  embaixadores,  além  de  fazer tratados com governos estrangeiros.

•  Moderador – era o poder exclusivo do imperador e estava acima dos demais. O imperador tinha autoridade para indicar senadores, nomear e demitir ministros e presidentes de províncias (cargo que equivale ao de governador de estado, hoje em dia), dissolver a Câmara dos Deputados, convocar eleições e anistiar presos.

A Constituição de 1824 excluía da vida política os homens pobres, todas as mulheres, os escravos e os indígenas. Foi estabelecido o voto censitário: só teriam direito ao voto e poderiam ser votados os homens que comprovassem renda alta. Para votar, a pessoa precisava ter uma renda anual mínima de 100 mil-réis.

A Constituição também estabeleceu  o  catolicismo  como  religião  oficial  no  Brasil. Outras religiões só oram permitidas em cultos domésticos. A lei garantia que ninguém seria perseguido por motivo religioso, desde que fosse respeitada a religião oficial do Estado. Pelo regime do padroado, a Igreja católica ficava submetida ao imperador.

Pelas leis instituídas no Império, havia uma enorme distância entre a teoria e a prática da cidadania. A Constituição garantia o direito de propriedade. Mas, na prática, esse direito era exercido por uma minoria de proprietários. A Constituição definia que os cidadãos brasileiros formavam uma nação livre. Porém, não fazia menção aos indígenas, às mulheres e aos escravizados. Isso significava que a maioria da população estava excluída da participação política. A Constituição determinava a abolição dos açoites e da tortura. Mas os cativos e os marinheiros continuaram a ser castigados.

No governo de dom Pedro I, houve o fechamento da Assembleia Constituinte, a censura à imprensa, a imposição da Constituição de 1824 e a instituição do Poder Moderador. Essas atitudes provocaram grandes revoltas. Vários motivos levaram ao desgaste do imperador dom Pedro I. Entre eles a renovação do tratado de comércio com a Inglaterra, a balança comercial desfavorável, descontentamento popular com as mortes e despesas causadas pela Guerra da Cisplatina e a questão sucessória em Portugal. Com a morte de dom João VI, em 1826, dom Pedro I herdou o trono português. Mas políticos liberais brasileiros não queriam que ele fosse imperador do Brasil e rei de Portugal ao mesmo tempo. Temendo mais descontentamento, dom Pedro I renunciou ao trono português. Disponível em:

https://saber.com.br/obras/Aplicacoes/Edocente/plugins/pdfjs-2.6.347-dist/web/viewer.html?file=https://saber.com.br/obras/PNLD/PNLD_2020/HISTORIAR/8ANO/HISTORIAR_8ano_PNLD2020_PR.pdf.. Acesso em: 15 de jun. de 2021. (adaptado

  1. O Primeiro Reinado (1822-1831) marcou os anos iniciais do Brasil como nação independente após o processo de independência ter sido conduzido por intermédio de D. Pedro I. 

I. Com base no texto e na imagem a seguir, com suas palavras, conceitue o que é Estado e o que é Nação.

Imagem disponível em: https://descomplica.com.br/artigo/como-ocorreu-a-construcao-da-nacao-brasileira/4y7/ Acesso em: 21 de jun. de 2021.

2. A notícia da independência do Brasil não foi bem  recebida  em  todos  os  lugares  do  Brasil. Alguns grupos revoltaram-se e decidiram lutar para manter os antigos laços de união com Portugal. Quais eram esses grupos?

3. O primeiro país a reconhecer a independência do Brasil foram os Estados Unidos (1824), seguidos do México (1825). Quais eram os reais interesses dos Estados Unidos na Independência do Brasil?

4. O Brasil proclama a independência, a  princípio, Portugal não aceitou a independência do Brasil. Mas, em 1825, os dois países chegaram a um acordo com a mediação da Inglaterra. Quais eram os interesses da Inglaterra e o que ela lucrou com sua mediação?

5. Durante o Primeiro Reinado, entre 1822 e 1831, havia uma preocupação em consolidar a independência do Brasil e organizar as estruturas do novo Estado. Alguns requisitos eram necessários para essa consolidação. Quais eram esses requisitos? 

6. O primeiro projeto de Constituição do país foi elaborado por uma Assembleia Constituinte, em 1823.  Durante a  elaboração,  ocorreram  disputas  de  poderes  entre  correntes  políticas  opostas.  Uma  delas,  o  Partido  Português, a outra, o Partido Brasileiro. No quadro a seguir relacione o que cada uma desses partidos defendia.

7. A primeira constituição nasce de maneira autoritária, mantendo a tradição de uma monarquia absolutista. A Constituição de 1824 estabelecia a existência de quatro poderes. Relacione cada um desses poderes as suas devidas especificidades.

a) LEGISLATIVO

b) JUDICIÁRIO

c) EXECUTIVO

d) MODERADOR

(   ) Era o poder exclusivo do imperador e estava acima dos demais. Toda a autoridade estava nas mãos do imperador.
(  ) Tinha como função cuidar da administração pública. Era chefiado pelo  imperador  e  exercido  pelos  ministros  que  ele  nomeava.
(     ) Julgava e aplicava as leis do país. O órgão máximo desse poder era o Supremo Tribunal de Justiça, com magistrados nomeados pelo imperador.
(    ) Tinha como principal função elaborar  e  aprovar  as  leis  do  país.  Era composto de senadores e deputados.  

8. Ainda hoje a atual constituição dispõe sobre a divisão de poder. Na realidade não existe divisão do poder, o poder é um só, ocorrendo uma divisão de atribuições e funções do Estado. Observe a charge a seguir e relate de que esfera do poder ela representa e se ainda existe essa esfera de poder ainda hoje no Brasil.

Disponível em: https://br.pinterest.com/pin/774619204650935728/. Acesso em: 15 de jun. de 2021.

9. Com a constituição de 1824  o sufrágio censitário foi estabelecido, e foi o primeiro modelo de voto no Brasil. Esteve em vigor durante todo o período monárquico brasileiro. Em que consiste o voto censitário e quais eram os requisitos para se participar da votação?

Disponível em: https://conhecimentocientifico.r7.com/voto-censitario/. Acesso em: 16 de jun. de 2021.

10. Atualmente a forma de o sufrágio no Brasil não é mais censitário. Pesquise e descubra qual é o tipo de sufrágio garantido hoje pela atual constituição e como ele funciona.

11. Pelas leis instituídas no Império, havia uma enorme distância entre a teoria e a prática da cidadania. Escreva um parágrafo ou pequeno texto dissertando sobre essas contradições, entre o que na teoria a constituição garantia, mas, como isso acontecia na prática.

Hoje temos uma Constituição denominada de “Constituição Cidadã” será que realmente ela garante cidadania na prática a todos os brasileiros?

Se for possível, clique aqui para baixar ou imprimir sua atividade.