O que é um Regimento escolar?

O regimento escolar é um documento que estrutura e estabelece todo o funcionamento e organização da instituição de ensino. No dicionário, regimento é a ação ou efeito de reger, ou seja: de guiar, conduzir, orientar. E, de fato, a língua portuguesa explica bem a função do tal regimento escolar. O Regimento Escolar nada mais é do que um conjunto de regras que estrutura e estabelece todo o funcionamento e a organização da instituição de ensino — nas suas esferas administrativa, didática, pedagógica e disciplina.

É fundamental, no entanto, que o regimento esteja em conformidade com a legislação que é aplicada no país — como é o caso da Lei N° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a chamada Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação nacional — bem como a que é aplicada, especificamente, no estado e município em que se encontra a escola.

O regimento escolar ainda deve estar de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)  com o Projeto Político/Pedagógico do estabelecimento educacional em questão.

Mas o que, de fato, deve conter

o regimento escolar?

Disponível em: https://colegiocensa.wixsite.com/comunidade/single-post/2016/04/19/Regimento-Escolar Acesso em 15 de set. de

                                         Mas o que, de fato, deve conter o regimento escolar?

    Como o documento irá guiar a escola em todas as suas esferas, ele deve ser bastante detalhado. E dentre as diversas informações que deve conter estão: 

1. As referências sobre quem é a escola e como ela funciona (quais são os seus níveis de ensino, em que turnos opera, qual a carga horária dos períodos, quantos serão os dias letivos, etc.);
2. Os objetivos da instituição; 
3. Os direitos e deveres da direção, do corpo docente e dos demais funcionários, também dos alunos e de seus responsáveis; bem como as devidas punições para as eventuais infrações;
4. Especificações sobre o sistema de avaliação da instituição de ensino; 
5. A existência de projetos especiais, dentre outros aspectos.

    PARA SABER MAIS, se for possível, confira um exemplo detalhado de um regimento escolar: https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com

    O Regimento Escolar é o documento que irá normatizar os direitos e deveres de toda a comunidade escolar, bem como dar subsídios para que ações educativas possam ser tomadas em caso de descumprimento desse documento. Desta forma é visto como um instrumento legal, sua função é a de organizar o funcionamento da escola e, necessita ser revisto, reorganizado e atualizado constantemente.

    A construção coletiva do Regimento Escolar é fundamental para conhecimento, aceitação e valoração, então vamos procurar trabalhar em conjunto com os representantes do Conselho Escolar para que essa construção e essa valoração realmente ocorram.

    Lembre-se, no entanto, que para ter tempo de elaborar ou alinhar o regimento escolar da sua instituição de ensino da melhor forma possível, uma ótima dica é contar com ferramentas parceiras, capazes de descomplicar os demais processos do dia a dia educacional.

Disponível em: https://www.sophia.com.br/blog/gestao-escolar/o-que-e-e-para-que-serve-o-regimento-escolar.Acesso em 15 de set. de 2020.

                        Atividades

1. Considere as informações sobre regimento escolar

    I. Regimento escolar é um grupo de pessoas que trabalham em uma instituição.

    II.Regimento escolar nada mais é do que um conjunto de regras que estrutura e estabelece todo o funcionamento e a organização da instituição de ensino — nas suas esferas administrativa, didática, pedagógica e disciplinar. 

    III. Regimento Escolar é o documento que irá normatizar os direitos e deveres de toda a comunidade escolar, bem como dar subsídios para que ações educativas possam ser tomadas em caso de descumprimento desse documento.

    IV. Chamamos de regimento escolar as pessoas que participam das atividades escolares.

Marque os itens corretos:

1. a) ( ) Os itens I e II estão corretos.
2. b) ( ) Os itens II e III estão corretos
3. c) ( ) Os itens I,II e IV estão corretos
4. d) ( ) Os itens I e III estão corretos.

2. Cite o significado das siglas LDB e BNCC.

3. O regimento escolar deve estar em conformidade com a LDB, BNCC e com o PPP, porque

1. a) ( ) São leis e instrumentos educacionais que estão em consonância com o sistema de educação brasileiro.
2. b) ( ) São leis que regem o sistema político do Brasil.
3. c) ( ) São leis que não têm relação com a educação.
4. d) ( ) São instrumentos que não direcionam o sistema de ensino.

4. De acordo com o texto estudado, quais as principais informações que devem conter em um regimento escolar?

5. Qual a finalidade de um regimento escolar?

6. Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso nas alternativas abaixo:

1. a) ( ) Para construção do regimento escolar, o ideal é que a sua formulação seja efetuada coletivamente, ou seja: com a contribuição de toda a comunidade escolar, inclusive com os representantes do Conselho Escolar.
2. b) ( ) O regimento escolar é visto como um instrumento legal, cuja função é a de organizar o funcionamento da escola e, necessita ser revisto, reorganizado e atualizado constantemente.
3. c) ( ) A escola não precisa de regimento escolar para funcionar com qualidade.
4. d) ( ) Para ter tempo de elaborar ou alinhar o regimento escolar da sua instituição de ensino da melhor forma possível, uma ótima dica é contar com ferramentas parceiras, capazes de descomplicar os demais processos do dia a dia educacional.

7. Você considera o Regimento Escolar um documento importante? Justifique sua resposta.

8. Observe a frase: “O regimento escolar é um documento que estrutura e estabelece todo o funcionamento e organização da instituição de ensino.” Os verbos sublinhados estão indicando uma ação

a)   (    ) no tempo presente do modo indicativo.

b)   (    ) tempo presente do modo subjuntivo.

c)   (    ) no tempo presente do modo imperativo.

d)   (    ) no tempo pretérito do modo indicativo.

9. Na expressão: “…regimento é a ação ou efeito de reger…” a palavra destacada funciona sintaticamente como

1. a) (   ) predicado
2. b) (   ) objeto direto
3. c) (   ) objeto indireto
4. d) (   ) sujeito 

10. Assinale a frase em que há erro de concordância nominal

1. a) (   ) O ideal é que as formulações do regimento seja efetuada coletivamente.
2. b) (   ) O Regimento Escolar é o documento que irá normatizar os direitos e deveres de toda a comunidade escolar.
3. c) (   ) A função do Regimento Escolar é a de organizar o funcionamento da escola.
4. d) (   ) Como o documento irá guiar a escola em todas as suas esferas, ele deve ser bastante detalhado. 

8º LP 5ª quinzena