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O processo de redemocratização. Constituição de 1988 e a emancipação das cidadanias. A história recente do Brasil – 9º Ano – 3ª quinzena – 3º corte – AULA e IMPRESSÃO - 28/09/2020

Olá !!! Vamos iniciar nossa atividade!!!

 Leia o texto a seguir para responder as atividades.

 

A Constituição

        Em 1988 a população brasileira viu aparecer uma nova constituição nacional, que garantiria em linhas gerais o funcionamento do Estado e a garantia de direitos fundamentais à população.

         A constituição promulgada em 1988 foi o grande marco da redemocratização no Brasil após a ditadura civil-militar de 1964 a 1985. O intuito principal do texto constitucional era garantir, em linhas gerais, direitos sociais, econômicos, políticos e culturais que estavam suspensos no período anterior, e que posteriormente seriam regulamentados por leis específicas. Esta foi uma das críticas feitas à constituição, além de ser considerada muito extensa. Outro fato que marcou a elaboração e votação da constituição diz respeito à participação de forças sociais que estavam afastadas das decisões dos órgãos de estado.


        Na foto, Ulisses Guimarães apresenta a Constituição da República, promulgada em outubro de 1988. Fonte: Agência Brasil

         Uma característica da Constituição de 1988 foi a divisão e independência dos três poderes da República: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, entretanto com responsabilidades de controle recíproco entre eles. A adoção do regime presidencialista, ratificado por plebiscito em 1993, deu ao presidente da República o poder de comandar a administração do executivo federal através de eleições diretas com participação de toda a população maior de 16 anos. Também seriam eleitos os responsáveis pelos poderes estaduais e municipais, dividindo entre as três esferas de abrangência dos poderes (municipal, estadual e federal) uma série de responsabilidades.

          A liberdade de imprensa, pensamento e organização foi outra conquista social alcançada após anos de censura prévia e perseguição política. A propriedade privada foi mantida, apesar de ser obrigada a cumprir sua função social. Os indígenas e povos quilombolas conseguiram o direito de demarcação das terras onde habitavam. A Carta Magna (como também é conhecida a constituição) apresentou ainda as diretrizes de utilização das riquezas minerais do subsolo do país e de constituição e funcionamento das empresas estatais. Além disso, buscou garantir o acesso universal à saúde e à educação a toda a população brasileira.

Disponível:< https://brasilescola.uol.com.br/historiab/constituicao.htm.> Acesso em 02 de setembro de 2020.

 

 

Atividades

 

1. A Constituição vigente no Brasil foi promulgada em outubro de 1988 e garantiu uma série de direitos à população brasileira. Sobre as características da estrutura do Estado expressa na Constituição de 1988, marque (V) se a alternativa for verdadeira e (F) se a alternativa for falsa.

a) (  )  Existência de três poderes independentes: executivo, legislativo e judiciário;

b) (  )  Poder executivo organizado em formato presidencialista;

c) (  )  Poder executivo organizado em formato parlamentarista;

d) (  )   Eleição direta para os cargos dos poderes executivos e legislativos.

 

Disponível:< https://exercicios.brasilescola.uol.com.br/exercicios-historia-do-brasil/exercicios-sobre-constituicao-1988.htm#questao-1> acesso 02 de setembro de 2020. [adapta]

 

2. Explique o que a conquista da garantia da liberdade de imprensa, pensamento e organização, prevista na constituição, representou para a participação política da população brasileira.

 

Disponível:< https://exercicios.brasilescola.uol.com.br/exercicios-historia-do-brasil/exercicios-sobre-constituicao-1988.htm#questao-2> acesso 02 de setembro de 2020. [adapta]

 

Leia o texto a seguir e aprofunde seus conhecimentos:

 

A constituição brasileira

        A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ou Constituição de 1988, é a atual Carta Magna do Brasil. Ela é sétima constituição do país e a sexta de sua república, bem como a última a consolidar a transição de um regime autoritário (Ditadura Militar, 1964–85) para um democrático (Nova República, 1985-atual).

           Elaborada por uma Assembleia Constituinte de 559 parlamentares com diversas crenças políticas, ela não só restabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas como instituiu uma vastidão de preceitos progressistas, como a igualdade de gêneros, a criminalização do racismo, a proibição total da tortura e direitos sociais como educação, trabalho e saúde para todos. Em sua face menos liberal, contudo, ela permitiu certo inchaço do Poder Executivo e decretou o monopólio estatal em áreas como a exploração de recursos do subsolo e do petróleo.

 

        Embora seja um dos textos mais completos do mundo em termos de garantias individuais, o que lhe rendeu o apelido de “Constituição Cidadã”, ela até hoje recebe críticas por seu inchaço e pela grande discrepância entre sua teoria e a realidade brasileira, que, quase três décadas depois, continua relativamente pobre e profundamente desigual.


Disponível:< https://medium.com/@rafaelasouza_26759/cidadania-e-a-constitui%C3%A7%C3%A3o-de-1988-14f396ab644a> acesso 03 de setembro de 2020.
 

Você sabe o que é cidadania? Leia o texto a seguir para ampliar seus conhecimentos e dar suporte nas respostas das atividades:

 

O que é Cidadania?

        Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um país.

          A cidadania também pode ser definida como a condição do cidadão, indivíduo que vive de acordo com um conjunto de estatutos pertencentes a uma comunidade politicamente e socialmente articulada.

          Uma boa cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados, e o respeito e cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade mais equilibrada e justa.

      Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações, garantindo que estes sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país.

          O conceito de cidadania também está relacionado com o país onde a pessoa exerce os seus direitos e deveres. Assim, a cidadania brasileira está relacionada com o indivíduo que está ligado aos direitos e deveres que estão definidos na Constituição do Brasil.

     Para ter cidadania brasileira, a pessoa deve ter nascido em território brasileiro ou solicitar a sua naturalização, em caso de estrangeiros. No entanto, os cidadãos de outros países que desejam adquirir a cidadania brasileira devem obedecer a todas as etapas requeridas para este processo.

         Uma pessoa pode ter direito a dupla cidadania, isso significa de deve obedecer aos diretos e deveres dos países em que foi naturalizada.

        A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (deputados e senadores), consolidou a democracia, após longos anos da ditadura militar no Brasil.

Disponível:< https://medium.com/@rafaelasouza_26759/cidadania-e-a-constitui%C3%A7%C3%A3o-de-1988-14f396ab644a> acesso 03 de setembro de 2020.

3. Identifique os direitos civis, políticos e sociais expressos na Constituição de 1988 e os relacione à noção de cidadania e ao pacto da sociedade brasileira de combate a diversas formas de preconceitos. E com suas palavras elabore um breve texto respondendo os seguintes questionamentos:

O que o termo cidadania representa?  
Quais os deveres e direitos de cada cidadão?  
Como exercer a cidadania?  
O que mudou com a constituição de 1988?  

4. A Constituição de 1988, conhecida como “constituição cidadã”, foi considerada uma grande conquista democrática após mais de duas décadas de regimes militares por garantir amplos direitos à população brasileira, em vários âmbitos da vida social.

Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual direito não está garantido na Constituição de 1988.

a)  (  ) Direito de voto a toda a população, incluindo analfabetos e adolescentes maiores de 16 anos.

b)  (  ) Direito ao acesso à Previdência Social pelos trabalhadores do campo.

c)  (  ) Garantia do direito amplo de greve aos trabalhadores

d) (  ) Direito das forças policiais de praticarem a tortura para obter confissões.

 

Disponível:< https://exercicios.brasilescola.uol.com.br/exercicios-historia-do-brasil/exercicios-sobre-constituicao-1988.htm#questao-4> acesso 03 de setembro de 2020.

 

Leia o texto a seguir:

Lobby do Batom: marco histórico no combate à discriminação

       Até a instalação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, apenas uma vez as mulheres tiveram participação na elaboração do texto constitucional: em 1934, com a deputada Carlota Pereira. Em 1986, foram eleitas 26 mulheres para a Câmara dos Deputados de 16 estados brasileiros, de um total de 166 candidatas. (…) Elas eram principalmente jornalistas, advogadas e professoras.

      Mas também havia profissionais da área de saúde, uma pesquisadora, uma assistente social, uma empresária e uma atriz. (…) A “Carta das Mulheres.


Disponível em<Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/03/06/lobby-do-batom-marco-hist orico-no-combate-a-discriminacoes> acesso 03 de setembro de 2020. [adaptado]

5. A Assembleia Constituinte responsável pela elaboração da Constituição de 1988 foi composta por políticos eleitos em uma eleição que aconteceu em novembro de 1986. Essa eleição geral para a composição da Constituinte foi autorizada por:

  1. (  ) Ulysses Guimarães.
  2. (  )Tancredo Neves.
  3. (  )José Sarney.
  4. (  )Fernando Collor.

Disponível:< https://exercicios.mundoeducacao.uol.com.br/exercicios-historia-brasil/exercicios-sobre-constituicao-1988.htm#resposta-6258> acesso 02 de setembro de 2020.[adaptada]

 

6. A figura da mulher, de elemento secundário, passou a ser algo extremamente importante na sociedade atual, onde ela exerce cada vez mais um papel de protagonista, embora ainda sofra com as heranças históricas do sistema social patriarcalista em seu dia a dia.

 

      As conquistas das mulheres resultaram de uma intensa campanha nacional, em articulação com ativistas, movimentos feministas, e associações diversas de todo o país durante dois anos. Elas levavam ao parlamento brasileiro a principal conclusão da campanha: “Constituinte pra valer tem que ter direitos das mulheres”. Entreviste uma mulher que tenha vivido este momento de transformação na constituição de 1989, preferencialmente alguém que tenha acima de 50 anos.  Depois construa um breve texto com as observações coletadas a respeito das transformações ocorridas.

 

7. “As mulheres conquistaram, na Constituinte de 1988, a igualdade jurídica entre homens e mulheres, a ampliação dos direitos civis, sociais e econômicos das mulheres, a igualdade de direitos e responsabilidades na família…” A respeito da participação das mulheres na sociedade, ao longo da História, marque (V) se a alternativa for verdadeira e (F) se a alternativa for falsa.    

a) (  ) No período clássico da civilização grega, as mulheres ainda não tinham direito à participação política na democracia ateniense.

b) (  )Durante a Idade Média, Joana d’Arc chegou a liderar as tropas do rei da França, mas, posteriormente, acabou sendo queimada como bruxa na fogueira da Inquisição.

c) (  )Com a invenção da pílula anticoncepcional e a Revolução Sexual nos anos 1960, a educação feminina passou a ter como principal preocupação a preparação para o casamento e a criação dos filhos, em detrimento da formação profissional.

d) (  )Algumas mulheres, na Idade Moderna, foram estadistas fundamentais para a consolidação da monarquia nacional, como Isabel de Castela, na Espanha; e Elizabeth I, na Inglaterra.

 

Disponível:< https://www.infoescola.com/sociologia/feminismo/exercicios/> acesso em: 03 de setembro de 2020. [adaptada]

 

Se for possível, assista o vídeo complementar ao conteúdo:


Disponível:< https://www.youtube.com/watch?v=op4KfRDN8gk> acesso 02 de setembro de 2020.

Disponível:< https://www.youtube.com/watch?v=LOk0oszOV9w> acesso 01 de setembro de 2020.

Isso aí!!! Concluímos!!! Vamos revisar!!!

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