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Conflitos e ações dos movimentos sociais brasileiros, no campo e na cidade – 7ª e 8ª Semanas – Geografia 8 º Ano - 18/06/2020




Olá pessoal! Sejam bem vindos para mais uma aula!

        Movimentos Sociais – Um direito garantido pela Constituição

        (Reportagem feita em 28 de junho de 2006)

        A manifestação popular é um direito garantido num Estado democrático. Na Grécia antiga, onde foi criada, a democracia era exercida de forma direta, com o povo se manifestando em praças públicas. Nos dias de hoje, isso seria impensável. Por isso, existem os representantes do povo nas três esferas do Legislativo. Outra forma da sociedade expressar suas demandas é se organizar em movimentos sociais.

        O Brasil tem hoje cerca de 180 milhões de habitantes*, dos quais pouco mais de 80% vivem em áreas urbanas. Na década de 50, com uma população total em torno de 52 milhões, a proporção era de 63,8% no campo e 36,2% nas áreas urbanas. A concentração da população nas cidades não foi acompanhada por condições dignas de trabalho, renda, moradia e serviços básicos. Em 2004, no total dos domicílios do país, 17,8% não eram atendidos por rede geral de água, 31,1% não tinham esgotamento sanitário adequado, 15,2% não contavam com coleta de lixo e 3,2% não dispunham de iluminação elétrica. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada pelo IBGE. Isso sem falar do acesso à educação, saúde, transporte, entre outras coisas. Além disso, no quesito distribuição de renda, o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo.

       Os 10% mais ricos detêm 47,6% da renda nacional, ou seja, quase a metade. Na outra ponta, os 60% mais pobres respondem por apenas 18% da renda, com base em dados do ano 2000. A pesquisa mensal de emprego do IBGE mostra que o desemprego atingiu, em abril, 10,4% da população.

       Os movimentos sociais surgem e se multiplicam como uma forma de cobrar das autoridades direitos garantidos pela Constituição de 88. Andréa Pachá, presidente interina da Associação dos Magistrados do Brasil, questiona se o Estado brasileiro está preparado para atender o que reza a Carta Magna.

      “O texto constitucional é um texto muito rico em garantias, em direitos individuais. A única coisa que faltou, quando se criou toda essa rede de garantias, era saber quem ia pagar essa conta. O que me parece um paradoxo é que nós tenhamos na Constituição esquadrinhado um Estado amplo, que assume a responsabilidade por quase tudo e na parte econômica, um Estado que seja tão neoliberal e que exista quase que para pagar juros. Então, de onde saem esses recursos? Então, fica um paradoxo”.

      Um dos direitos assegurados pela Constituição Federal é o direito à reforma agrária. A concentração da terra nas mãos de poucos proprietários é foco de tensão permanente no campo. É difícil falar em movimentos sociais sem citar o MST. O Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra nasceu no início da década de 80, em meio a uma conjuntura de lutas pela abertura política, pelo fim da ditadura e de mobilizações operárias nas cidades. No primeiro encontro, em janeiro de 1984, no Paraná, foi reafirmada a necessidade da ocupação de terras como instrumento legítimo dos trabalhadores rurais. Mas, hoje no Brasil
existem mais de 60 movimentos sociais de luta pela terra. Caio França, coordenador do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, destaca o papel que essas entidades têm na formulação e no controle da implementação de políticas públicas:

     “Os movimentos que lutam pela terra surgem como a forma dessa população excluída enfrentar a violência a qual está submetida e como forma de alcançar melhores condições de vida, por meio do acesso à terra e a um conjunto de políticas, que permitam que eles acessem direitos fundamentais, que tenham direito a uma oportunidade de trabalho e garantia de renda. A história dos movimentos sociais é de construir uma alternativa de vida, outro padrão de desenvolvimento, que não seja pautado pela exclusão social e pelas formas de violência”.

      Dalmo Dallari, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, ressalta que, por estar consagrado na Constituição, o direito à reforma agrária não é apenas uma sugestão, mas uma obrigação do Estado. Da mesma forma, a manifestação coletiva dos trabalhadores está prevista na Carta Magna:

     “Dizer que todos são iguais é uma mentira, é uma hipocrisia, quando uns nascem muito ricos e outros miseráveis, quando uns têm todas as oportunidades de trabalho, de educação, garantia de cuidados de saúde e os outros não têm nada disso. Então, dizer que é livre uma pessoa que mal consegue se alimentar, que não tem como viver com a família, não tem possibilidade de trabalhar com condições dignas, com boa remuneração é uma mentira e inconstitucional. Por isso que é preciso entender essas manifestações sociais como normais”. 

      Os grandes proprietários de terra no Brasil acusam os movimentos sociais de, empunhando bandeiras revolucionárias, promoverem baderna, destruição, ameaçarem os fazendeiros e provocar o terror no campo. Homero Pereira, vice-presidente licenciado da Confederação Nacional da Agricultura, afirma que a violência registrada no dia 6 de junho, na Câmara dos Deputados, numa manifestação do Movimento de Libertação dos Sem-Terra, MLST, é o que ocorre comumente no meio rural:

      “Aqui foi simplesmente uma demonstração do que eles fazem: sequestram gado, depredam as propriedades, sequestram os proprietários, os produtores rurais, fazem invasão – não é ocupação é invasão, transgridem totalmente a lei, armados, com facões, com foices etc., e muitas vezes, para nossa tristeza, é dada cobertura a essas movimentações pela polícia rodoviária e assim por diante. E muitas vezes até financiado com recurso público, que a título de financiar assentamento vem para causar essa baderna”.

      O deputado federal Xico Graziano, ex-presidente do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, vai mais além. Para ele, alguns movimentos sociais se degeneraram para organizações criminosas. Como exemplo, cita o MST, a quem chega a comparar ao PCC, Primeiro Comando da Capital, a facção de presos que desencadeou uma série de rebeliões nos presídios paulistas em maio passado. Segundo Xico Graziano, a ideia de dominar o território é que aproxima o MST do PCC.

      “Não se trata mais da luta pela terra. Isso ficou para os anos 80. O que se vê agora são organizações que, em nome da reforma agrária, fazem uma luta certamente contra o regime democrático e para modificar as normas do sistema político”.

      A imagem que a sociedade brasileira tem a respeito dos movimentos sociais é atribuída, em grande parte, à forma como a mídia trata da questão. Embora alguns especialistas defendam o papel da imprensa na divulgação dos fatos, outros a acusam de preconceito e de criminalizar os movimentos.

     *Em 2020 o Brasil possui mais de 210 milhões de habitantes (IBGE, 2019). Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-08/estimativa-da-populacao-do-brasil-passa-de-210-milhoes-diz-ibge

     Texto disponível em: https://www.camara.leg.br/radio/programas/272482-movimentos-sociais-um-direito-garantido-pela-constituicao-09-02/ Acesso em: 20 de maio de 2020

 

                                                 ATIVIDADES

01-Sobre qual contexto socioeconômico surgem os movimentos sociais no Brasil?

 

02-No Brasil, os movimentos sociais surgem – principalmente – para a criação de novas leis ou para o cumprimento das leis que já existem? Explique.

 

03-Pesquise e explique: o que é reforma agrária e quais foram os países que a fizeram.

 

04-Sobre qual contexto político no Brasil foi criado o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra? Quais são seus objetivos?

 

05-Qual é o objetivo de se relacionar um movimento social a uma organização criminosa?

 

06-O acesso e a posse da terra podem mudar as classes sociais no Brasil? Por quê?

 

07-Os movimentos sociais são realmente necessários? Explique sua resposta.

Por hoje é só pessoal! Fiquem em casa e lave bem as mãos!

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